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Tipo do documento: Dissertação
Título: A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança
Título(s) alternativo(s): The environmental policy of solid state in the European Union: the principle of coherence in governance actions
Autor: Meira, Alexandre Augusto Fernandes 
Primeiro orientador: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Primeiro membro da banca: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Silva, Camila Barreto Pinto
Resumo: Esta dissertação tem como escopo a análise da relação entre o princípio da coerência e o planejamento estratégico ambiental da União Europeia na gestão dos resíduos sólidos mediante a incorporação de uma racionalidade nas políticas públicas correlatas, verificada também em função das ações de reestruturação da governança europeia, segundo um processo concertado que visa à efetividade, à eficiência e à eficácia dos mecanismos, inseridos nos Programas Comunitários de Ação em Matéria de Ambiente. Cuida-se, assim, desse fenômeno como estudo de caso, notadamente para verificar o contexto da coerência do planejamento ambiental na gestão dos resíduos sólidos, num quadro evolutivo e sequencial dos distintos programas (um após o outro) em consonância com a normatização comunitária que prescreve práticas sustentáveis para esse setor, promovendo-se a proteção do capital natural da União Europeia no âmbito dos Programas Marco, revalidados e reavaliados de sete em sete anos. Nesse contexto, os programas comunitários denotam decisões tomadas pelas Instituições da União Europeia - para conferir proteção ambiental em escala supranacional (inclusive em matéria de gestão de resíduos sólidos), o que se tem paralelamente à preocupação de adotar métodos de governança que introduzem a concertação no planejamento ambiental. A pesquisa utiliza-se, assim, dos métodos indutivo, histórico e comparativo para, valendo-se das técnicas de abordagem de estudos bibliográficos e de legislação sobre o tema proposto, extrair racionalidade - lastreada no princípio da coerência - das diretrizes do planejamento europeu ambiental estratégico, com vistas à definição das políticas públicas ambientais a orientarem ações concertadas locais em alinhamento e integração às expectativas dos cidadãos, na gestão dos resíduos sólidos, inclusive mediante participação popular nas tratativas para a tomada das decisões, em relação à preservação ambiental nesta temática. O presente estudo está inserido na proposta da Linha de Pesquisa 1 “Justiça e o Paradigma da Eficiência” do PPGD da UNINOVE.
Abstract: This dissertation aims to analyze the relationship between the principle of coherence and environmental planning in the European Union – as part of the Justice Research proposal and the Efficiency Paradigm – by incorporating policies in the light of the actions of the restructuring of the mechanisms of governance within the European Union, according to a process aimed at the effectiveness, efficiency and effectiveness of these mechanisms, included in the Community Programs of Action on Environment. As a case study, this phenomenon is taken into account, especially in the context of environmental capital in solid waste management, an objective to be developed in the evaluation of the test (evolution from program to program) of legislation that addresses sustainable practices and, with the protection of the natural capital of the European Union within the Framework Plan, revalidated every seven years. In this context, the Community Programs denote decisions taken by the Institutions of the European Union to confer environmental protection on a supranational scale, where it is envisaged that the crystalline concern with the methods of governance in the environmental planning. The deductive method is used, using bibliographical studies and legislation on the proposed theme. This leads to the advent of the guidelines for a strategic planning, with a view to the definition of environmental policies, with local concerted actions that take care of, in total alignment with the integration of the citizens´ expectations, an instrument through which they can participate effectively in the decisions, based on the principle of coherence, in dealing with the environmental preservation.
Palavras-chave: planejamento ambiental
governança europeia
princípio da coerência
programas comunitários
resíduos sólidos
environmental planning
european governance
principle of coherence
community programs
solid waste
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Meira, Alexandre Augusto Fernandes. A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança. 2019. 128 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035
Data de defesa: 18-Feb-2019
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