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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2036| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A razoável duração da prisão preventiva: uma análise dos critérios verificadores da dilação indevida |
| Título(s) alternativo(s): | The reasonable length of pre-trial detention: an analysis of the criteria for verifying undue delay |
| Autor: | Louback, Cristian Lima dos Santos  |
| Primeiro orientador: | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes |
| Primeiro membro da banca: | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes |
| Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Terceiro membro da banca: | Beçak, Rubens |
| Resumo: | A pesquisa analisa o direito fundamental à duração razoável do processo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada Reforma do Judiciário –, e seus reflexos no prazo da prisão preventiva. Questiona-se, para tanto, diante da inexistência de um prazo de duração da prisão preventiva definido por lei, quais são os critérios adotados pelos tribunais brasileiros para a definição da dilação indevida da referida prisão cautelar e se a adoção de tais critérios é suficiente para se garantir o direito fundamental à razoável duração do processo penal. Ante o grande número de decisões passíveis de investigação, visa-se selecionar, por meio de critérios predeterminados, decisões que possam refletir o entendimento dos tribunais brasileiros. Para a verificação da adoção dos critérios na prática, serão analisados julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ser o Estado que mais encarcera e tem a maior população carcerária, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, vez serem as Cortes superiores pátrias. Conclui-se que, apesar da Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, ter introduzido no texto constitucional o direito fundamental à razoável duração do processo, tanto a ausência de definição de prazos limitantes da prisão preventiva na legislação processual penal, quanto à falta de adoção de critérios pelos tribunais na verificação do excesso de prazo da prisão preventiva, não permitem o efetivo exercício desse direito, bem como denotam traços da aplicação do direito penal do inimigo aos presos provisórios. Será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Os métodos de procedimento serão o comparativo e o estruturalista. Ademais, toda a análise necessária será desenvolvida com base em pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa desenvolve-se no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, na área de concentração “Justiça, Empresa e Sustentabilidade”, na Linha 1 de Pesquisa “Justiça e o Paradigma da Eficiência”. |
| Abstract: | The research examines the fundamental right to a reasonable length of time in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, included in Constitutional Amendment No. 45, dated December 30, 2004 - the so-called Judicial Reform - and its effects within the term of preventive detention . Therefore, in view of the lack of a term of pre-trial detention defined by law, what are the criteria adopted by the Brazilian courts for the definition of undue delay of said pre-trial detention and whether the adoption of such criteria is sufficient for the fundamental right to a reasonable length of criminal proceedings is guaranteed. Given the large number of decisions that may be investigated, it is intended to select, by predetermined criteria, decisions that may reflect the understanding of the Brazilian courts. In order to verify the adoption of the criteria in practice, they will be judged by the Court of Justice of the State of São Paulo, since it is the State that most incarcerates and has the largest prison population, the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court. the upper Courts homelands. It is concluded that, despite the Reform of the Judiciary, implemented by Constitutional Amendment No. 45, of December 30, 2004, introduced in the constitutional text the fundamental right to the reasonable length of the proceedings, both the absence of definition of time limits limiting preventive custody in the criminal procedural law, regarding the lack of adoption of criteria by the courts in the verification of the excessive term of the preventive custody, do not allow the effective exercise of this right, as well as denote traces of the application of the criminal law of the enemy to the provisional prisoners. The hypothetical-deductive approach will be used. The methods of procedure will be comparative and structuralist. In addition, all necessary analysis will be developed based on documental and bibliographical research. The research is developed in the Postgraduate Program in Law of the University of Nove de Julho - UNINOVE, in the area of concentration "Justice, Company and Sustainability", in Line 1 of Research "Justice and the Efficiency Paradigm". |
| Palavras-chave: | razoável duração do processo prisão preventiva reforma do judiciário direito fundamental direito penal do inimigo reasonable duration of the process preventive arrest reform of the judiciary fundamental right criminal law of the enemy |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Louback, Cristian Lima dos Santos. A razoável duração da prisão preventiva: uma análise dos critérios verificadores da dilação indevida. 2019. 117 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2036 |
| Data de defesa: | 25-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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