| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2203| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho: efetividade jurisdicional e acesso à justiça |
| Título(s) alternativo(s): | Application of succumbent advocatory fees in labor justice: jurisdictional effectiveness and access to justice |
| Autor: | Souza, Lucas Oliveira dos Reis  |
| Primeiro orientador: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Primeiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Segundo membro da banca: | Lucca, Newton de |
| Terceiro membro da banca: | Leite, Flávia Piva de Almeida |
| Resumo: | A Lei nº 13.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017 apresentou significativas e polêmicas mudanças na estrutura do Direito Trabalhista brasileiro, principalmente no tocante ao instituto dos honorários advocatícios. O presente trabalho tem o intuito de retratar essas mudanças, especialmente no que se refere às disposições sobre a concessão dos benefícios da justiça gratuita integral e gratuita na seara trabalhista e seus reflexos no adimplemento de honorários advocatícios sucumbências, evidenciando a flexibilização e um nivelamento por baixo da garantia constitucional do acesso à justiça em comparação com rito processualístico comum entabulado no Código de Processo Civil. O presente trabalho está dividido em três capítulos, e se utiliza do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. É realizada uma contextualização da reforma trabalhista, comparando a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais da esfera cível com a esfera trabalhista. Tratar-se das nuances do acesso e gratuidade da justiça e sua relativização frente à obrigação de adimplemento de honorários advocatícios sucumbenciais à luz do art. 5º, incs. XXXV e LXXIV da Constituição Federal. |
| Abstract: | Law Nº 13.467 / 2017, effective November 11, 2017, presented significant and controversial changes in the structure of Brazilian Labor Law, especially regarding the institute of attorney's fees. The present paper intends to portray these changes, especially with regard to the provisions on the granting of the benefits of free and full justice in the labor field and its effects on the fulfillment of succumbent attorney's fees, evidencing flexibility and a leveling down. constitutional guarantee of access to justice compared to the common procedural rite enshrined in the Code of Civil Procedure. The present work is divided into three chapters, using the deductive method and the bibliographic and jurisprudential research. A contextualization of the labor reform is performed, comparing the application of the succumbent attorney's fees of the civil sphere with the labor sphere. To deal with the nuances of access and gratuity of justice and its relativization in view of the obligation to fulfill sucumbential attorney's fees in the light of art. 5th, incs. XXXV and LXXIV of the Federal Constitution |
| Palavras-chave: | reforma trabalhista acesso à justiça justiça gratuita honorários advocatícios na justiça do trabalho labor reform access to justice free justice attorney fees in labor justice |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Souza, Lucas Oliveira dos Reis. Aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho: efetividade jurisdicional e acesso à justiça. 2020. 120 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2203 |
| Data de defesa: | 5-Fev-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lucas Oliveira Dos Reis Souza.pdf | Lucas Oliveira Dos Reis Souza | 1,03 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.