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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça
Título(s) alternativo(s): Constitutional aspects of labor reform and the fundamental right of access to justice
Autor: Machado, Luiz Claudio Campos 
Primeiro orientador: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Primeiro membro da banca: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Segundo membro da banca: Benacchio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Mauro, Renata Giovanoni Di
Resumo: O presente trabalho acadêmico analisa as alterações legislativas promovidas pela reforma trabalhista introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.467/2017 e seus aspectos constitucionais à luz do direito fundamental de acesso à justiça, partindo do estudo dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais, sua contextualização e evolução histórica, conceituação e classificação doutrinária. Investiga, ainda, alguns dos mais relevantes instrumentos jurídicos de acesso à justiça existentes no processo do trabalho brasileiro, a saber, a justiça gratuita, a assistência judiciária gratuita e o jus postulandi. Por fim, analisa os aspectos constitucionais das alterações introduzidas pela reforma trabalhista, quanto à justiça gratuita, aos honorários sucumbenciais e aos honorários periciais.
Abstract: This paper analyzes the legislative changes promoted by the Labor Reform introduced in the Brazilian legal system by Law nº 13.467 / 2017 and its constitutional aspects in the light of the fundamental right of access to justice, starting from the study of Human Rights and fundamental rights, their contextualization and historical evolution, conceptualization and doctrinal classification. It also investigates some of the most relevant legal instruments for access to justice in the Brazilian labor procedure, namely, free justice, free legal aid and jus postulandi. Finally, it analyzes the constitutional aspects of the alterations introduced by the Labor Reform, regarding free justice, sucumbencial fees, and expert fees.
Palavras-chave: direitos fundamentais
acesso à justiça
processo do trabalho
constitucionalidade
reforma trabalhista
fundamental rights
access to justice
labor procedure
constitutionality
labor reform
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Machado, Luiz Claudio Campos. Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça. 2020. 133 f. Dissertação(Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2205
Data de defesa: 5-Mar-2020
Appears in Collections:Programa de Mestrado em Direito

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