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Tipo do documento: Dissertação
Título: (Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal
Autor: Gonçalves, Cristian David 
Primeiro orientador: Lulia, Luciana de Toledo Temer
Primeiro membro da banca: Lulia, Luciana de Toledo Temer
Segundo membro da banca: Chalita, Gabriel Benedito Issaac
Terceiro membro da banca: Schier, Adriana da Costa Ricardo
Resumo: O Direito Fundamental Social à Saúde encontra guarida constitucional de relevância, merecendo a devida atenção e realização, com uma melhor implementação de políticas públicas nessa área. O elevado déficit prestacional associado a outras conjunturas, em especial em âmbito municipal, porta de entrada do SUS, tem potencializado o instrumento de judicialização, ativismo judicial e politização da justiça, com preocupante protagonismo do Judiciário brasileiro, fazendo surgir desdobramentos e reflexos preocupantes que merecem reflexão. Dessa forma, necessário se faz repensar e refletir sobre soluções possíveis, buscando-se a (des)judicialização para uma melhor implementação de políticas públicas na área de saúde, de forma igualitária/isonômica, eficiente e justa, com a utilização de um melhor diálogo interinstitucional, além da utilização de mecanismos consensuais, a exemplo de algumas práticas, ainda embrionárias, mas com resultados positivos em âmbito municipal, que ilustram a presente pesquisa.
Abstract: The Fundamental Social Right to Health finds relevant constitutional shelter, deserving due attention and realization, with a better implementation of public policies in this area. The high service deficit associated with other situations, especially at the municipal level, the gateway to the SUS, has strengthened the instrument of judicialization, judicial activism and the politicization of justice, with worrying protagonism of the Brazilian judiciary, causing developments and worrying reflexes, which deserve reflection. Thus, it is necessary to rethink and reflect on possible solutions, seeking (de) judicialization for a better implementation of public policies in the health area, in an egalitarian / isonomic, efficient and fair manner, with the use of a better dialogue. interinstitutional and the use of consensual mechanisms, like some practices, still embryonic but with positive results at the municipal level, which illustrate the present research.
Palavras-chave: direito fundamental social à saúde
SUS
municipalização da saúde
judicialização
ativismo judicial
isonomia
eficiência
justiça social
políticas públicas
diálogos interinstitucionais
mecanismos consensuais de resolução de conflito na administração pública
fundamental social right to health
SUS
judicialization
judicial activism
isonomy
efficiency
social justice
public policy
interinstitutional dialogues
consensual conflict resolution mechanisms in public administration
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Gonçalves, Cristian David. (Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal. 2020. 167 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2352
Data de defesa: 1-Set-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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