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Tipo do documento: Dissertação
Título: A autonomia decisória das empresas transnacionais: os desafios e perspectivas sobre a proteção dos direitos humanos
Autor: Soares, Michael Lindemberg Barros
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Terceiro membro da banca: Matsushita, Thiago Lopes
Resumo: As empresas transnacionais desempenham papel imprescindível no desenvolvimento e na economia de um Estado. O fato de atuarem além de fronteiras estatais lhes confere um caráter de empresas sem nacionalidade. Esse traço é efeito não somente da expansão do mercado mundial – cada vez mais propenso à circulação livre de produtos, tecnologias, investimentos, fluxos financeiros –, mas também da atuação direta ou indireta dos Estados e da participação de Agentes Privados. Contudo, da perspectiva legal, aquém e além fronteiras, a abertura desses espaços interestatais tem causado preocupação: quais os limites para a atuação dessas empresas, já que são dotadas da capacidade de movimentar recursos em escala mundial? Na busca de resolver este problema, os Estados com interesse na instalação dessas empresas em seus territórios, cientes de todo poderio econômico dessas organizações, tentam restringir a liberdade destas por meio de mecanismos de regulação. Todavia, existe ainda outra inquietação: o modus operandi dessas empresas está em consonância com as deliberações acerca dos direitos humanos? Ora, tal impasse levou a própria ONU a estabelecer princípios norteadores para a atuação dessas empresas (mesmo que de forma não vinculativa), com a finalidade de proteger e respeitar os direitos humanos, bem como de reparar quaisquer violações a tais direitos. É nesse contexto que está situada a presente pesquisa, cujo fito é, por meio do método hipotético-dedutivo e de análise histórico-normativa, propor um caminho eficaz de atuação das empresas transnacionais em espaços interestatais, o que deve abranger tanto o respeito à soberania político-econômica dos Estados quanto a preservação humana de forma global.
Abstract: Transnational companies play an essential role in the development and economy of a state. The fact that they act beyond state borders gives them the character of companies without nationality. This trait is an effect not only of the expansion of the world market - more and more prone to the free circulation of products, technologies, investments, financial flows - but also of the direct or indirect action of States and the participation of Private Agents. However, from a legal perspective, below and beyond borders, the opening of these interstate spaces has caused concern: what are the limits for the performance of these companies, since they are equipped with the ability to move resources on a global scale? In seeking to resolve this problem, States with an interest in setting up these companies in their territories, aware of the economic strength of these organizations, try to restrict their freedom through regulatory mechanisms. However, there is still another concern: is the modus operandi of these companies in line with the deliberations about human rights? However, such an impasse led the UN itself to establish guiding principles for the performance of these companies (even if in a non-binding manner), with the purpose of protecting and respecting human rights, as well as repairing any violations of such rights. It is in this context that the present research is located, whose aim is, through the hypothetical-deductive method and historical-normative analysis, to propose an effective way for transnational companies to operate in interstate spaces, which must cover both respect for sovereignty political-economic status of states regarding human preservation globally.
Palavras-chave: empresas transnacionais
regulação
mercado
direitos humanos
transnational companies
regulation
market
human rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Soares, Michael Lindemberg Barros. A autonomia decisória das empresas transnacionais: os desafios e perspectivas sobre a proteção dos direitos humanos. 2020. 91 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2388
Data de defesa: 12-Mar-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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