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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2410| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: a nova condição do trabalhador hipersuficiente |
| Título(s) alternativo(s): | Arbitration in individual labor dissidies: the new condition of hypersufficient workers |
| Autor: | Bernardes Filho, Paulo César  |
| Primeiro orientador: | Nalini, José Renato |
| Primeiro membro da banca: | Nalini, José Renato |
| Segundo membro da banca: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
| Terceiro membro da banca: | Conti, José Maurício |
| Resumo: | O debate sobre a possibilidade do uso da arbitragem como método alternativo de solução de conflitos ressurgiu com a Lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017, a chamada “reforma trabalhista”, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991. A alteração da lei teve a finalidade de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Esta dissertação pretende estudar os métodos alternativos de resolução de conflitos, sendo eles: mediação, conciliação, e como principal foco do estudo, o instituto da arbitragem e a sua utilização junto à justiça do trabalho. Inicialmente, fez-se um levantamento do histórico trabalhista no Brasil e em seguida abordou-se o significado e formas de aplicabilidade de cada um dos meios mencionados. Por fim, discorreu-se sobre a possibilidade da arbitragem no meio trabalhista perante suas correntes favoráveis e não favoráveis de sua aplicação e por fim, a nova figura de trabalhador implementada pela lei, o hipersuficiente. Este estudo objetiva aprofundar algumas reflexões concernentes à utilização da arbitragem em matéria trabalhista. |
| Abstract: | The debate on the possibility of using arbitration as an alternative method of conflict resolution has resurfaced with Law no. 13,467, of July 13, 2017, the so-called "labor reform", which amended the Consolidation of Labor Laws (CLT), approved by Decree-Law No. 5,452, of May 1, 1943, and Laws No. 6,019, from January 3, 1974, 8,036, from May 11, 1990, and 8,212, from July 24, 1991. The amendment of the law had the purpose of adapting the legislation to the new labor relations. This dissertation intends to study the alternative methods of conflict resolution, which are: mediation, conciliation, and as the main focus of the study, the institute of arbitration and its use with the labor justice. Initially, a survey of labor history in Brazil was carried out and then the meaning and forms of applicability of each of the mentioned means were addressed. Finally, the possibility of arbitration in the labor environment was discussed in view of its favorable and non-favorable trends in its application and, finally, the new figure of worker implemented by law, the hypersufficient. This study aims to deepen some reflections regarding the use of arbitration in labor matters. |
| Palavras-chave: | métodos alternativos de solução de conflitos conciliação mediação arbitragem arbitragem trabalhista direito do trabalho trabalhador hipersuficiente alternative conflict resolution methods conciliation mediation arbitration labor arbitration labor law hypersufficient worker |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Bernardes Filho, Paulo César. Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: a nova condição do trabalhador hipersuficiente. 2020. 98 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2410 |
| Data de defesa: | 26-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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