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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2591
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Possibilidade de supressão dos direitos sociais com a vinda da reforma trabalhista |
Título(s) alternativo(s): | Possibility of suppressing social rights with the coming of the labor reform |
Autor: | Correia, Claudiery Bwana Dutra |
Primeiro orientador: | Benacchio, Marcelo |
Primeiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Segundo membro da banca: | Gonçalves, Marcelo Freire |
Terceiro membro da banca: | Oliveira, José Sebastião |
Resumo: | Aprovada em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467, intitulada como a “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de modificar e incluir novos dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho. A justificativa, para tanto, é que a norma celetista estaria perdendo a valia, uma vez que já não estava mais acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade. Segundo seus próprios idealizadores, as relações teriam se modificado de tal maneira que havia um descompasso entre a realidade e a Consolidação das Leis do Trabalho, contudo, é perceptível, desde os primeiros dias, a insegurança jurídica latente, pois os efeitos negativos da reforma são inquestionáveis. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo abordar sobre a referida lei, trazer os principais pontos de mudança desta e como os juristas vem se posicionando a esse respeito, principalmente em relação às principais críticas que vem surgindo nesse sentido, além de analisar se a referida reforma está atrelada aos Direitos Socias e Econômicos. Em relação a divisão do trabalho, a primeiro momento, cuidou de abordar os aspectos gerais do direito do trabalho, onde foi feita uma análise sobre o antes e o depois da reforma trabalhista, sendo abordados pontos importantes relacionados à critérios históricos e evolutivos do direito do trabalho no Brasil; por sua vez, no segundo momento apresentou-se como o Estado vem intervindo, atualmente, nas relações econômicas. A intenção foi averiguar se a reforma trabalhista outrora adotada está cumprindo com os princípios inerentes aos Direitos Humanos e Sociais; e, por fim, no terceiro momento, os impactos que a reforma trabalhista vem produzindo, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, atrelados ao Direito Econômico. Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, uma vez que buscou apresentar como se dá o referido fenômeno, e por meio da revisão bibliográfica realizada em livros, documentos ou qualquer outra fonte, seja ela impressa ou virtual, que contribuiu para o tema, a fim de que, ao final, o leitor possa compreender o tema proposto e realizar as devidas críticas pertinentes ao assunto. Por se tratar de uma lei consideravelmente nova, suas consequências na vida prática ainda estão em construção, não sendo possível uma conclusão definitiva. |
Abstract: | Approved on July 13, 2017, Law No. 13,467, entitled “Labor Reform”, came into force in the Brazilian legal system with the aim of modifying and adding new provisions to the Consolidation of Labor Laws. The justification for this is that the celetist norm would be losing its value, since it was no longer following the changes that occurred in society. According to its own creators, relations would have changed in such a way that there was a mismatch between reality and the Consolidation of Labor Laws, however, latent legal uncertainty is noticeable, since the negative effects of the reform are unquestionable. In view of this, the present work aims to address the aforementioned law, to bring the main points of change of this law and how the jurists have been positioning themselves in this respect, mainly in relation to the main criticisms that have been emerging in this sense, in addition to analyzing whether the This reform is linked to Social and Economic Rights. Regarding the division of labor, at first, it took care to address the general aspects of labor law, where an analysis was made of the before and after labor reform, addressing important points related to historical and evolutionary criteria of labor law. work in Brazil; in turn, in the second moment it was presented how the State has been intervening, currently, in economic relations. The intention was to find out if the labor reform that was once adopted is complying with the principles inherent to Human and Social Rights; and, finally, in the third moment, the impacts that the labor reform has been producing, both for the worker and for the employer, linked to the Economic Law. For this purpose, the deductive method was used, since it sought to present how the phenomenon occurs, and through the bibliographic review carried out on books, documents or any other source, whether printed or virtual, which contributed to the theme, so that, at the end, the reader can understand the proposed theme and carry out the appropriate criticisms pertinent to the subject. As it is a considerably new law, its consequences in practical life are still under construction, and a definitive conclusion is not possible. |
Palavras-chave: | reforma trabalhista direitos sociais direitos humanos desenvolvimento econômico labor reform social rights human rights economic development |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Correia, Claudiery Bwana Dutra. Possibilidade de supressão dos direitos sociais com a vinda da reforma trabalhista. 2021. 101 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2591 |
Data de defesa: | 5-Abr-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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