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Tipo do documento: Dissertação
Título: Correção das atitudes desviantes da mineração na busca da sustentabilidade jurídica da exploração de bens ambientais
Título(s) alternativo(s): Correction of deviating attitudes of mining in the search for juridical sustainability in the exploration of environmental assets
Autor: Martins, Emilio Ornelas 
Primeiro orientador: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Primeiro membro da banca: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Segundo membro da banca: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Terceiro membro da banca: Ahmed, Flavio Villela
Resumo: O tema do presente trabalho monográfico é Correção das Atitudes Desviantes da Mineração na Busca da Sustentabilidade Jurídica da Exploração de Bens Ambientais e tem como foco a forma como o Estado, intervindo por punição de atitudes desviantes do direito, pode orientar a atuação de empresas que atuam no ramo da mineração para a funcionalização do direito, dentro da noção de sustentabilidade. Tendo em vista que todas as atividades econômicas produzem algum tipo de degradação, este trabalho utiliza o termo sustentabilidade jurídica entendida como aquela em que a atividade transcorre segundo a regulamentação estatal estabelecida para a proteção ambiental do setor, sendo esse conceito também uma parte da hipótese da pesquisa. O objetivo geral é o estudo dos aspectos jurídicos da responsabilização das empresas de mineração, por condutas desviantes do direito dentro da noção de sustentabilidade. Para se chegar a esse objetivo, foram estudados os aspectos do direito minerário, especialmente as obrigações impostas pelos títulos de concessão de mineração, com seus componentes ambientais, e foram estudadas as exigências trazidas pelas leis ambientais para os empreendimentos minerários. Uma vez conhecidas as exigências jurídicas para a mineração, partindo-se da Constituição Federal, foi analisado como o Estado trata das condutas desviantes, obrigando as empresas a seguirem uma sustentabilidade jurídica. O método utilizado é o da pesquisa bibliográfica doutrinária, jurisprudencial e análise da legislação pertinente. A noção jurídica de sustentabilidade da mineração vai além da legislação ambiental, devendo ser consideradas como atitudes desviantes as que forem potencial ou efetivamente lesivas ao meio ambiente e as contrárias às normas jurídicas do bem mineral ambiental e a punição por tais desvios dependem da gravidade do fato e podem ocorrer no campo penal, administrativo e da responsabilidade civil comprovada.
Abstract: The theme of this monographic work is Correction of Deviating Attitudes of Mining in the Search for Juridical Sustainability in the Exploration of Environmental Goods and it is focused on how the State, intervening by punishing attitudes deviating from the law, can guide the performance of companies that operate in the field of mining for the functionalization of law, within the notion of juridical sustainability. Bearing in mind that all economic activities produce some type of degradation, this work uses the term juridical sustainability understood as the one in which the activity takes place according to the state regulation established for the environmental protection of the sector, and this concept is also part of the hypothesis of research. The general objective is to study the legal aspects of the liability of mining companies, for conduct deviating from the law within the notion of sustainability. In order to achieve this objective, aspects of mining law were studied, especially the obligations imposed by mining concession titles, with their environmental components, and also the requirements brought by environmental laws for mining enterprises were studied. Once the legal requirements for mining were known, starting from the Federal Constitution, it was analyzed how the State punished deviant conduct, forcing companies to follow juridical sustainability. The method used is that of doctrinal bibliographic research, jurisprudence and analysis of the relevant legislation. The juridical notion of sustainability of mining goes beyond environmental legislation, and deviating attitudes should be considered as those that are potentially or effectively harmful to the environment and contrary to the legal norms of the environmental mineral good and the punishment for such deviations depends on the severity of the fact. and can occur in the criminal, administrative and proven civil liability fields.
Palavras-chave: sustentabilidade
mineração
responsabilização
condutas desviantes
sustainability
mining
liability
deviant behaviors
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Martins, Emilio Ornelas. Correção das atitudes desviantes da mineração na busca da sustentabilidade jurídica da exploração de bens ambientais. 2021. 119 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2593
Data de defesa: 14-Jun-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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