| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2599| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica |
| Título(s) alternativo(s): | The use of pestice in the agribusiness activity: a critical view |
| Autor: | Lourenço, Natália Matos Santana  |
| Primeiro orientador: | Maciel, Renata Mota |
| Primeiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
| Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Terceiro membro da banca: | Lima, Cintia Rosa de |
| Resumo: | O tema da presente dissertação é verificar o impacto da utilização de agrotóxicos no agronegócio a partir perspectiva da função social da atividade rural e da ordem econômica. A atual legislação regulamentadora da utilização de agrotóxicos foi editada em 1989, regulamentada pelo decreto nº 4.074/2002 e, desde então, o avanço científico sobre a análise dos impactos na saúde de agrotóxicos, análise de substâncias similares e novas, assim como a necessidade de inovação na regulação vêm sendo discutidas com especial preocupação pelo Poder Legislativo. Diante da repercussão direta nos direitos humanos com a utilização de agrotóxicos nas plantações, necessária se faz a análise crítica quanto aos alicerces de regulação para promover o equilíbrio entre a produção de alimentos e a saúde do consumidor. |
| Abstract: | The theme of this dissertation is to verify the impact of the use of pesticides in agribusiness from the perspective of the social function of rural activity and the economic order. The current legislation regulating the use of pesticides was enacted in 1989, regulated by decree No. 4,074 / 2002 and, since then, the scientific advance on the analysis of the impacts on the health of pesticides, analysis of similar and new substances, as well as the need for regulation innovation has been discussed with special concern by the Legislative Branch. In view of the direct impact on human rights with the use of pesticides in plantations, a critical analysis of the regulatory foundations is necessary to promote the balance between food production and consumer health. |
| Palavras-chave: | agrotóxico direito ambiental função social agronegócio direitos humanos regulação atividade empresarial pesticides environmental law social function agribusiness human rights regulation business activity |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Lourenço, Natália Matos Santana. A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica. 2021. 99 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2599 |
| Data de defesa: | 6-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Natália Matos Santana Lourenço.pdf | Natália Matos Santana Lourenço | 1,45 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.