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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2604| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O ensino por meio da educação a distância no sistema carcerário baiano como mecanismo de ressocialização |
| Título(s) alternativo(s): | Teaching through distance education in the Bahia prison system as a mechanism of resocialization |
| Autor: | Barbosa, Fernanda Graziella Bispo  |
| Primeiro orientador: | Cavali, Marcelo Costenaro |
| Primeiro membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
| Segundo membro da banca: | Grandis, Rodrigo de |
| Terceiro membro da banca: | Lorencini, Bruno Cesar |
| Resumo: | Este estudo visa analisar o sistema educacional nos presídios da Bahia e versa ,também, sobre a utilização de tecnologias disponíveis na sociedade para promoção do processo de ressocialização dos internos no sistema prisional por meio do ensino a distância, demonstrando suas vertentes positivas e negativas. Assim, como a humanidade, o sistema penal foi se adaptando às novas formas de pensar e a pena privativa de liberdade surgiu como uma mudança de paradigmas e como defesa dos direitos humanos inerentes a cada indivíduo. As falhas de estruturação do sistema prisional ainda são um problema recorrente. Há diversas situações que afetam a dignidade do preso e violam seus direitos. A ressocialização é um direito constitucional garantido a todo cidadão, assim como a educação, a qual tem também previsão expressa na Lei de Execução Penal. Neste estudo, serão abordados o direito e a importância da educação no processo de ressocialização dos presos e egressos do sistema prisional baiano, bem como a viabilidade do sistema de ensino a distância para promoção do processo de ressocialização dos apenados. É direito dos encarcerados o acesso à educação no sistema prisional, direito este assegurado nas legislações nacionais e internacionais. Considerando a precariedade estrutural do sistema penitenciário da Bahia, a educação a distância se evidencia como maneira eficaz para viabilizar a implementação do ensino nos presídios, sem uma maior sobrecarga estrutural e pessoal. A oferta de uma formação educacional continuada aos encarcerados tem como propósito contribuir diretamente para a formação educacional e profissional, para a reinserção social destes, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao acesso à educação. |
| Abstract: | This study aims to analyze the educational system in prisons in Bahia and also deals with the use of technologies available in society to promote the process of resocialization of inmates in the prison system through distance higher education, demonstrating its positive and negative aspects. Throughout the evolution of humanity, the penal system has adapted to new ways of thinking and the deprivation of liberty has emerged as a change in paradigms and defense of human rights inherent to each individual. The failure to structure the prison system is still a recurring problem. There are many situations that affect the dignity of the prisoner and violate their rights. Resocialization is a constitutional right guaranteed to every citizen, as is education, which is also expressly provided for in the Penal Execution Act. In this study, the right and the importance of higher education in the process of re-socialization of the prisoners and ex-prisoners of the Bahian prison system will be addressed, as well as the viability of the distance higher-education system to promote the resocialization process of the inmates. It is the right of prisoners to access education in the prison system, a right ensured by national and international legislation. Considering the structural precariousness of the Bahian penitentiary system, higher distance education is an effective way to enable the implementation of higher education in prisons, without a greater structural and personal burden. The importance of offering continued educational training to prisoners is intended to contribute directly to educational and professional training, to their social reintegration, observing the principle of human dignity and the right to education. |
| Palavras-chave: | educação a distância ressocialização sistema prisional lei de execução penal direito à educação distance education resocialization prison system female prison system right to education |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Barbosa, Fernanda Graziella Bispo. O ensino por meio da educação a distância no sistema carcerário baiano como mecanismo de ressocialização. 2021. 132 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2604 |
| Data de defesa: | 28-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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