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dc.creatorBastos, Guilherme Augusto Caputo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2266997619550287por
dc.contributor.advisor1Sayeg, Ricardo Hasson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8715856132028730por
dc.contributor.referee1Sayeg, Ricardo Hasson-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8715856132028730por
dc.contributor.referee2Benachio, Marcelo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee3Negrini, Maria Carolina Fagundes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3140120396045855por
dc.contributor.referee4Feuz, Paulo Sérgio-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7512772522532244por
dc.contributor.referee5Martins, Sergio Pinto-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/3664111635627326por
dc.date.accessioned2022-12-26T20:47:05Z-
dc.date.issued2022-02-04-
dc.identifier.citationBastos, Guilherme Augusto Caputo. Fundamentos do direito do desporto na atmosfera econômica e empresarial brasileira. 2022. 413 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3104-
dc.description.resumoA presente tese de doutorado tem por objetivo identificar e problematizar as especificidades pertinentes ao domínio reservado ao desporto, debruçando-se sobre os aspectos relacionados à sua origem e à perspectiva de sua evolução, enquanto direito fundamental consagrado na Constituição Federal, no contexto socioeconômico brasileiro, notadamente em face de sua relevância cultural e da repercussão jurídica das diversas relações que se constituem em virtude de uma atividade desportiva. Busca explorar o liame existente entre o conceito de Economia Criativa e o desporto no Brasil e no mundo. Propõe atribuir ao Direito Desportivo tratamento condizente com a sua condição de autonomia e de independência, não obstante pretenda estabelecer a conexão subsidiária com outras repartições do sistema jurídico pátrio, sobretudo o Direito do Trabalho. Procede ao exame e à proposição de soluções eminentemente jurídicas no plano de demandas estabelecidas no cenário desportivo, tais como as que se referem à intervenção do Estado, às formalidades do contrato especial de trabalho desportivo, ao dano moral, ao doping, à transexualidade e à eficácia das normas internacionais no desporto brasileiro.por
dc.description.abstractThis doctoral thesis aims to identify and problematize the specificities pertinent to the domain reserved for sport, focusing on aspects related to its origin and the perspective of its evolution, as a fundamental right enshrined in the Federal Constitution, in the Brazilian socioeconomic context, notably in view of its cultural relevance and the legal repercussion of the various relationships that are formed by virtue of a sporting activity. It seeks to explore the link between the concept of Creative Economy and sport in Brazil and in the world. It proposes to give Sports Law treatment consistent with its condition of autonomy and independence, although it intends to establish a subsidiary connection with other branches of the national legal system, especially Labor Law. Proceed to the exam and proposes eminently legal solutions in terms of established demands in the sports scene, such as those referring to State intervention, the formalities of the special sports employment contract, moral damage, doping, transsexuality and effectiveness of international standards in Brazilian sport.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2022-12-26T20:47:05Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Caputo Bastos.pdf: 3116517 bytes, checksum: a1113dd259ee710cf703a8fc243b3fb3 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-12-26T20:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Caputo Bastos.pdf: 3116517 bytes, checksum: a1113dd259ee710cf703a8fc243b3fb3 (MD5) Previous issue date: 2022-02-04eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito desportivopor
dc.subjectpeculiaridadespor
dc.subjectregulamentaçãopor
dc.subjectautonomia desportivapor
dc.subjecteconomia desportivapor
dc.subjectcontrato especial de trabalho desportivopor
dc.subjectprofissionalizaçãopor
dc.subjectsports laweng
dc.subjectpeculiaritieseng
dc.subjectregulationeng
dc.subjectsports autonomyeng
dc.subjectsports economyeng
dc.subjectspecial sports employment contracteng
dc.subjectprofessionalizationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFundamentos do direito do desporto na atmosfera econômica e empresarial brasileirapor
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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