Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3228
Tipo do documento: Dissertação
Título: As empresas transnacionais como instrumento em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental diante do novo marco legal do saneamento básico
Título(s) alternativo(s): Transnational companies as an instrument for economic, social and environmental development before the new legal framework for basic sanitation
Autor: Bueno, Isadora Carvalho 
Primeiro orientador: Freire, Alexandre Reis Siqueira
Primeiro membro da banca: Freire, Alexandre Reis Siqueira
Segundo membro da banca: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Terceiro membro da banca: Marques, Leonardo Albuquerque
Resumo: O projeto de pesquisa busca demonstrar a importância das empresas transnacionais como solução aos problemas do saneamento básico no Brasil, principalmente após as alterações decorrentes do novo marco regulatório do saneamento básico – Lei 14.026/2020. Como forma de orientar decisões do Executivo na implementação de política pública de saneamento básico, bem como subsidiar as empresas transnacionais com informações jurídicas relevantes sobre o tema, quando da tomada de decisões. O tema é atual e relevante, já que o Brasil conta com déficit no setor de saneamento, principalmente sob a ótica dos serviços de água e esgoto, enquanto o Plano Nacional de Saneamento Básico impõe como meta a universalização dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional até 2033, o que implica em vultosos investimentos. Nesse contexto, o presente trabalho analisa as empresas privadas transnacionais como parte imprescindível à melhoria da estrutura de prestação de serviço de saneamento ambiental em sentido estrito: água e esgoto. Mediante método dedutivo, revisão bibliográfica e análise de casos concretos, o projeto identifica o problema do saneamento básico no país e conclui pela plena viabilidade jurídica quanto a atuação de empresas transnacionais no setor, com ênfase na análise do saneamento ambiental como direito fundamental essencial à sadia qualidade de vida e garantidor dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, principalmente o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Abstract: The research project seeks to demonstrate the importance of transnational companies as a solution to basic sanitation problems in Brazil, especially after the changes resulting from the new regulatory framework for basic sanitation - Law 14.026/2020. As a way of guiding the Executive's decisions in the implementation of a public policy on basic sanitation, as well as subsidizing transnational companies with relevant legal information on the subject, when making decisions. The theme is current and relevant, since Brazil has a deficit in the sanitation sector, mainly from the point of view of water and sewage services, while the National Plan for Basic Sanitation imposes as a goal the universalization of basic sanitation services throughout the entire country. national territory until 2033, which implies large investments. In this context, this paper analyzes private transnational companies as an essential part of improving the structure of providing environmental sanitation services in the strict sense: water and sewage. By means of a deductive method, bibliographical review and analysis of concrete cases, the project identifies the problem of basic sanitation in the country and concludes that it is fully legal for the performance of transnational companies in the sector, with emphasis on the analysis of environmental sanitation as a fundamental right essential to healthy quality of life and guarantor of the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, mainly national development, the eradication of poverty and marginalization and the reduction of social and regional inequalities.
Palavras-chave: saneamento ambiental
empresas multinacionais
desenvolvimento socioambiental
environmental sanitation
multinational companies
socio-environmental development
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Bueno, Isadora Carvalho. As empresas transnacionais como instrumento em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental diante do novo marco legal do saneamento básico. 2023. 122 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3228
Data de defesa: 30-Mar-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Isadora Carvalho Bueno.pdfIsadora Carvalho Bueno928,52 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.