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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3365
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | In(ter)dependência das instâncias e a interface entre ilícitos administrativos e crimes |
Título(s) alternativo(s): | The in(ter)dependence of interfaces and the interface between administrative offenses and crimes |
Autor: | Silva, Vanessa Piffer Donatelli da |
Primeiro orientador: | Cavali, Marcelo Costenaro |
Primeiro membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
Segundo membro da banca: | Grandis, Rodrigo de |
Terceiro membro da banca: | Lorencini, Bruno Cesar |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo propor a superação, ao menos na abrangência em que atualmente enunciado, do dogma da independência das instâncias, acolhido majoritariamente pela jurisprudência brasileira. Defende-se que se trata, em verdade, de uma relação de interdependência e, assim, oferecem-se novas propostas interpretativas a respeito dos efeitos gerados pelas decisões penais na esfera administrativa e pelas decisões administrativas na esfera penal. |
Abstract: | . |
Palavras-chave: | direito penal direito administrativo sancionador independência e interdependência entre instâncias non bis in idem mercado de capitais ilícitos administrativos crimes |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Silva, Vanessa Piffer Donatelli da. In(ter)dependência das instâncias e a interface entre ilícitos administrativos e crimes. 2023. 63 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3365 |
Data de defesa: | 20-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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