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dc.creatorSilva, Vanessa Piffer Donatelli da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5576377667294053por
dc.contributor.advisor1Cavali, Marcelo Costenaro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8770906950067750por
dc.contributor.referee1Cavali, Marcelo Costenaro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8770906950067750por
dc.contributor.referee2Grandis, Rodrigo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2880422271821672por
dc.contributor.referee3Lorencini, Bruno Cesar-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9913809834674511por
dc.date.accessioned2024-06-06T14:57:49Z-
dc.date.issued2023-06-20-
dc.identifier.citationSilva, Vanessa Piffer Donatelli da. In(ter)dependência das instâncias e a interface entre ilícitos administrativos e crimes. 2023. 63 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3365-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo propor a superação, ao menos na abrangência em que atualmente enunciado, do dogma da independência das instâncias, acolhido majoritariamente pela jurisprudência brasileira. Defende-se que se trata, em verdade, de uma relação de interdependência e, assim, oferecem-se novas propostas interpretativas a respeito dos efeitos gerados pelas decisões penais na esfera administrativa e pelas decisões administrativas na esfera penal.por
dc.description.abstract.por
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-06-06T14:57:49Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Piffer Donatelli da Silva.pdf: 701372 bytes, checksum: ede7728cc63b90e64971c5a114bb680f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-06-06T14:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Piffer Donatelli da Silva.pdf: 701372 bytes, checksum: ede7728cc63b90e64971c5a114bb680f (MD5) Previous issue date: 2023-06-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito penalpor
dc.subjectdireito administrativo sancionadorpor
dc.subjectindependência e interdependência entre instânciaspor
dc.subjectnon bis in idempor
dc.subjectmercado de capitaispor
dc.subjectilícitos administrativospor
dc.subjectcrimespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleIn(ter)dependência das instâncias e a interface entre ilícitos administrativos e crimespor
dc.title.alternativeThe in(ter)dependence of interfaces and the interface between administrative offenses and crimeseng
dc.typeDissertaçãopor
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