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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3365| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | In(ter)dependência das instâncias e a interface entre ilícitos administrativos e crimes |
| Título(s) alternativo(s): | The in(ter)dependence of interfaces and the interface between administrative offenses and crimes |
| Autor: | Silva, Vanessa Piffer Donatelli da  |
| Primeiro orientador: | Cavali, Marcelo Costenaro |
| Primeiro membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
| Segundo membro da banca: | Grandis, Rodrigo de |
| Terceiro membro da banca: | Lorencini, Bruno Cesar |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo propor a superação, ao menos na abrangência em que atualmente enunciado, do dogma da independência das instâncias, acolhido majoritariamente pela jurisprudência brasileira. Defende-se que se trata, em verdade, de uma relação de interdependência e, assim, oferecem-se novas propostas interpretativas a respeito dos efeitos gerados pelas decisões penais na esfera administrativa e pelas decisões administrativas na esfera penal. |
| Abstract: | . |
| Palavras-chave: | direito penal direito administrativo sancionador independência e interdependência entre instâncias non bis in idem mercado de capitais ilícitos administrativos crimes |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Vanessa Piffer Donatelli da. In(ter)dependência das instâncias e a interface entre ilícitos administrativos e crimes. 2023. 63 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3365 |
| Data de defesa: | 20-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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