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dc.creatorGonçalves, Aléssio Martins-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3243288823767933por
dc.contributor.advisor1Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3197338133376393por
dc.contributor.referee1Maciel, Renata Mota-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3197338133376393por
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee3Novais, Fabrício Muraro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4254048439465264por
dc.date.accessioned2024-08-13T12:46:14Z-
dc.date.issued2023-12-18-
dc.identifier.citationGonçalves, Aléssio Martins. Considerações sobre o novo sistema eletrônico de escrituração das duplicatas: análise da lei nº 13.775/2018 e do seu impacto econômico e social no Brasil. 2023. 96 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3395-
dc.description.resumoTive por objetivo a análise da implantação, no Brasil, do novo sistema eletrônico de escrituração de duplicatas, previsto na Lei nº 13.775/2018, e que ainda não está em funcionamento por falta de uma completa regulamentação governamental, sob o enfoque científico dos desafios que a implantação de tal sistema enfrenta. Não resta dúvida que a sistemática desenvolvida pela Lei nº 5.474/1968, que regula a emissão e a circulação da duplicata, ao longo das décadas, em razão da evolução empresarial e tecnológica, precisou ser modernizada, tanto na forma de utilização como na forma de estruturação do título de crédito, mas sem perder a sua essência já muito estudada no direito cambiário nacional. Com a surgimento dos títulos de créditos imateriais (a chamada duplicata virtual), a própria legislação previu a necessidade da criação de um sistema eletrônico de escrituração que conferisse maior segurança e agilidade na negociação do crédito, bem como para ela pudesse concorrer no mercado nacional com novos meios de pagamento, tais como o cartão de crédito e o pagamento escritural (com o pagamento de um boleto, por exemplo). A implantação de tal sistema deve conciliar a necessidade de um sistema moderno, seguro e de amplo acesso aos agentes econômicos, com a necessidade de observância da base de conhecimento doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, e esse é o escopo da pesquisa, que se reflete nessa dissertação. No transcorrer da pesquisa, busca-se uma análise lógico-dedutiva da evolução da duplicata e do seu lugar na teoria geral dos títulos de crédito, permitindo, ao final, uma análise empírica sobre os desafios da implantação do sistema eletrônico de escrituração e do seu impacto econômico e social no Brasil.por
dc.description.abstractThe objective of this study was to analyze the implementation, in Brazil, of the new electronic system for the bookkeeping of duplicates, provided for in Law nº 13.775/2018, and which is not yet in operation due to lack of complete government regulation, under the scientific focus of the challenges that the implementation of such a system faces. There is no doubt that the system developed by Law nº 5.474/1968, which regulates the issuance and circulation of the duplicate, over the decades, due to business and technological evolution, needed to be modernized, both in the form of use and in the form of structuring the credit instrument, but without losing its essence already much studied in national foreign exchange law. With the emergence of intangible credit titles (the so-called virtual duplicate), the legislation itself provided for the need to create an electronic bookkeeping system that would provide greater security and agility in the negotiation of credit, as well as to be able to compete in the national market with new means of payment, such as credit cards and book-entry payment (with the payment of a bank slip, for example). The implementation of such a system must reconcile the need for a modern, secure system with broad access to economic agents, with the need to observe the doctrinal and jurisprudential knowledge base on the subject, and this is the scope of the research, which is reflected in this dissertation. In the course of the research, a logical-deductive analysis of the evolution of the duplicate and its place in the general theory of credit securities is sought, allowing, at the end, an empirical analysis of the challenges of the implementation of the electronic bookkeeping system and its economic and social impact in Brazil.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-08-13T12:46:13Z No. of bitstreams: 1 Aléssio Martins Gonçalves.pdf: 889396 bytes, checksum: 8ee3269bd3fd9d1186840e4bd6acd1b5 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-13T12:46:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aléssio Martins Gonçalves.pdf: 889396 bytes, checksum: 8ee3269bd3fd9d1186840e4bd6acd1b5 (MD5) Previous issue date: 2023-12-18eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecttítulo de crédito (direito cambiário)por
dc.subjectduplicatapor
dc.subjectsistema eletrônico de escrituraçãopor
dc.subjectcredit title (business law)eng
dc.subjectduplicateeng
dc.subjectelectronic bookkeeping systemeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleConsiderações sobre o novo sistema eletrônico de escrituração das duplicatas: análise da lei nº 13.775/2018 e do seu impacto econômico e social no Brasilpor
dc.title.alternativeConsiderations on the new electronic system for bookkeeping of duplicates: analysis of law nº 13.775/2018 and its economic and social impact in Brazilpor
dc.typeDissertaçãopor
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Programa de Pós-Graduação em Direito

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