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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3395
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Considerações sobre o novo sistema eletrônico de escrituração das duplicatas: análise da lei nº 13.775/2018 e do seu impacto econômico e social no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Considerations on the new electronic system for bookkeeping of duplicates: analysis of law nº 13.775/2018 and its economic and social impact in Brazil |
Autor: | Gonçalves, Aléssio Martins |
Primeiro orientador: | Maciel, Renata Mota |
Primeiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Terceiro membro da banca: | Novais, Fabrício Muraro |
Resumo: | Tive por objetivo a análise da implantação, no Brasil, do novo sistema eletrônico de escrituração de duplicatas, previsto na Lei nº 13.775/2018, e que ainda não está em funcionamento por falta de uma completa regulamentação governamental, sob o enfoque científico dos desafios que a implantação de tal sistema enfrenta. Não resta dúvida que a sistemática desenvolvida pela Lei nº 5.474/1968, que regula a emissão e a circulação da duplicata, ao longo das décadas, em razão da evolução empresarial e tecnológica, precisou ser modernizada, tanto na forma de utilização como na forma de estruturação do título de crédito, mas sem perder a sua essência já muito estudada no direito cambiário nacional. Com a surgimento dos títulos de créditos imateriais (a chamada duplicata virtual), a própria legislação previu a necessidade da criação de um sistema eletrônico de escrituração que conferisse maior segurança e agilidade na negociação do crédito, bem como para ela pudesse concorrer no mercado nacional com novos meios de pagamento, tais como o cartão de crédito e o pagamento escritural (com o pagamento de um boleto, por exemplo). A implantação de tal sistema deve conciliar a necessidade de um sistema moderno, seguro e de amplo acesso aos agentes econômicos, com a necessidade de observância da base de conhecimento doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, e esse é o escopo da pesquisa, que se reflete nessa dissertação. No transcorrer da pesquisa, busca-se uma análise lógico-dedutiva da evolução da duplicata e do seu lugar na teoria geral dos títulos de crédito, permitindo, ao final, uma análise empírica sobre os desafios da implantação do sistema eletrônico de escrituração e do seu impacto econômico e social no Brasil. |
Abstract: | The objective of this study was to analyze the implementation, in Brazil, of the new electronic system for the bookkeeping of duplicates, provided for in Law nº 13.775/2018, and which is not yet in operation due to lack of complete government regulation, under the scientific focus of the challenges that the implementation of such a system faces. There is no doubt that the system developed by Law nº 5.474/1968, which regulates the issuance and circulation of the duplicate, over the decades, due to business and technological evolution, needed to be modernized, both in the form of use and in the form of structuring the credit instrument, but without losing its essence already much studied in national foreign exchange law. With the emergence of intangible credit titles (the so-called virtual duplicate), the legislation itself provided for the need to create an electronic bookkeeping system that would provide greater security and agility in the negotiation of credit, as well as to be able to compete in the national market with new means of payment, such as credit cards and book-entry payment (with the payment of a bank slip, for example). The implementation of such a system must reconcile the need for a modern, secure system with broad access to economic agents, with the need to observe the doctrinal and jurisprudential knowledge base on the subject, and this is the scope of the research, which is reflected in this dissertation. In the course of the research, a logical-deductive analysis of the evolution of the duplicate and its place in the general theory of credit securities is sought, allowing, at the end, an empirical analysis of the challenges of the implementation of the electronic bookkeeping system and its economic and social impact in Brazil. |
Palavras-chave: | título de crédito (direito cambiário) duplicata sistema eletrônico de escrituração credit title (business law) duplicate electronic bookkeeping system |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Gonçalves, Aléssio Martins. Considerações sobre o novo sistema eletrônico de escrituração das duplicatas: análise da lei nº 13.775/2018 e do seu impacto econômico e social no Brasil. 2023. 96 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3395 |
Data de defesa: | 18-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito Programa de Pós-Graduação em Direito |
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