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Tipo do documento: Dissertação
Título: Trabalho em navios de cruzeiros marítimos e sua perspectiva econômica
Título(s) alternativo(s): Trabajo en navíos de cruceros marítimos y su perspectiva económica
Autor: Angel, Bruna Sampaio de 
Primeiro orientador: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Primeiro membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Segundo membro da banca: Gonçalves, Marcelo Freire
Terceiro membro da banca: Martins, Sergio Pinto
Resumo: As reclamações trabalhistas em que se discutem os direitos de trabalhadores brasileiros como tripulantes em navios internacionais de cruzeiro marítimo têm gerado grandes debates na Justiça do Trabalho. As empresas demandadas são empresas transnacionais que movimentam uma importante fatia do turismo mundial, o que deixa claro sua relevância econômica no cenário global. Entre outras questões que envolvem essa relação trabalhista, no presente trabalho, debruça-se, especificamente, sobre a controvérsia relativa à legislação aplicável em casos como tais, se a internacional ou a interna. Para tanto, a problematização da dissertação pode ser colocada da seguinte maneira: a Análise Econômica do Direito pode ser utilizada como instrumental a fim de auxiliar o intérprete e aplicador da norma na definição de qual o direito aplicável aos trabalhadores brasileiros que se ativam em navios de cruzeiros internacionais? Como um segundo aspecto dessa problematização, é possível indagar ainda: a aplicação da legislação brasileira aos contratos de trabalho desses trabalhadores trará o resultado mais eficiente e concretizará a proteção que o Direito do Trabalho busca assegurar aos trabalhadores em geral? Com o fim de responder essas questões, a partir do método dedutivo, houve uma vasta pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de dados econômicos relacionados à atividade turística de cruzeiros marítimos. Em relação à pesquisa de jurisprudência, houve o estudo de inúmeros casos apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho envolvendo o trabalho de tripulantes em navios de cruzeiros marítimo em que se debateu sobre conflito de leis no espaço. No decorrer do trabalho é demonstrada a dificuldade que existe, a partir da interpretação das normas internacionais e internas sobre a matéria, em se definir qual a legislação que deve incidir sobre os contratos dos tripulantes brasileiros que se ativam em navios de cruzeiros marítimos de bandeira internacional, se a brasileira ou a lei da embarcação aonde o trabalho é executado, a chamada Lei do Pavilhão. A dificuldade é tamanha que o próprio Tribunal Superior do Trabalho ainda não logrou definir a questão, de maneira que a jurisprudência da mais alta Corte tem oscilado e ainda se mantém dividida. Ao final, após o exame dos principais tratados internacionais sobre a matéria - todos, inclusive, ratificados pelo Brasil-, bem como da legislação brasileira, da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e de dados econômicos acerca da atividade turística relacionadas aos cruzeiros marítimos, conclui-se que deve ser aplicada a Lei do Pavilhão, o que é reforçado quando se tem em conta a Análise Econômica do Direito a qual propugna a maior eficiência das normas. Entende-se, ainda, que a Convenção no 186 da OIT sobre trabalho marítimo, garante o trabalho digno de maneira universal aos tripulantes em embarcações e traz a tão necessária segurança jurídica às relações trabalhistas que envolvem os tripulantes em navios de cruzeiros marítimos, de sorte que, para os países signatários da referida Convenção, urge sua aplicação.
Abstract: Reclamos laborales que discuten los derechos de los trabajadores brasileños como tripulantes de cruceros marítimos internacionales han generado grandes debates en el Tribunal Laboral. Las empresas demandadas son empresas transnacionales que mueven una parte importante del turismo mundial, lo que deja clara su relevancia económica en el escenario mundial. Entre otros temas que involucran esta relación laboral, el presente trabajo se enfoca específicamente en la controversia sobre la legislación aplicable en tales casos, ya sea internacional o interna. Por lo tanto, la problematización de la disertación puede colocarse de la siguiente manera: ¿el Análisis Económico del Derecho puede ser utilizado como un instrumento para ayudar al intérprete y ejecutor de la norma en la definición de qué ley es aplicable a los trabajadores brasileños que trabajan en cruceros marítimos internacionales? Como segundo aspecto de esta problematización, cabe preguntarse: ¿la aplicación de la legislación brasileña a los contratos de trabajo de estos trabajadores traerá el resultado más eficiente y materializará la protección que el Derecho del Trabajo busca garantizar a los trabajadores en general? Para dar respuesta a estas preguntas, desde el método deductivo, se realizó una vasta investigación de datos doctrinales, jurisprudenciales y económicos relacionados con la actividad turística de cruceros marítimos. En cuanto a la investigación de jurisprudencia, se realizó un estudio de numerosos casos apreciados por el Tribunal Superior del Trabajo relacionados con el trabajo de los tripulantes de cruceros marítimos en los que se debatió el conflicto de leyes en el espacio. En el transcurso de este trabajo se demuestra la dificultad existente, a partir de la interpretación de las normas internacionales e internas sobre la materia, en definir qué legislación debe aplicarse a los contratos de los tripulantes brasileños que actúan en cruceros de bandera internacional, si la ley brasileña o la ley del buque donde se desarrolla el trabajo, la llamada Ley del Pabellón. La dificultad es tal que el propio Tribunal Superior del Trabajo aún no ha logrado una definición sobre el tema, por lo que la jurisprudencia del máximo Tribunal ha fluctuado y sigue dividida. Al final, luego de examinar los principales tratados internacionales sobre la materia -todos ellos ratificados por Brasil-, así como la legislación brasileña, la jurisprudencia del Tribunal Superior del Trabajo y datos económicos sobre la actividad turística relacionada con los cruceros marítimos, se concluye que debe aplicarse la Ley de la Bandera, lo que es reforzado por el Análisis Económico del Derecho, que propugna la mayor eficacia de las normas. Es destacado además que el Convenio no 186 de la OIT sobre el trabajo marítimo garantiza universalmente el trabajo digno a los tripulantes de los buques y aporta la tan necesaria seguridad jurídica a las relaciones laborales que involucran a los tripulantes de los cruceros, de modo que, para los países signatarios del dicho Convenio, su aplicación se impone.
Palavras-chave: análise econômica do direito
empresa transnacional
trabalhador marítimo
análisis económico del derecho
empresa transnacional
trabajador marítimo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Angel, Bruna Sampaio de. Trabalho em navios de cruzeiros marítimos e sua perspectiva econômica. 2023. 83 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3400
Data de defesa: 15-Set-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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