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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3411
Tipo do documento: | Tese |
Título: | As empresas e as urnas: a interferência do poder econômico no processo eleitoral |
Título(s) alternativo(s): | Companies and voting machines: the interference of economic power in the electoral process |
Autor: | Lizardo, Filippe Soares ![]() |
Primeiro orientador: | Bercovici, Gilberto |
Primeiro membro da banca: | Bercovici, Gilberto |
Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Terceiro membro da banca: | Tuma, Eduardo |
Quarto membro da banca: | Nunes, Silvio Gabriel Serrano |
Quinto membro da banca: | Agra, Walber de Moura |
Resumo: | A presente tese analisa a atividade empresarial a partir de sua imbricação com a atividade política, examinando a participação das empresas no processo de financiamento de partidos e de candidaturas. Procura-se verificar os fundamentos e o reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o modelo de participação das empresas no financiamento político brasileiro. Os dados coletados neste estudo indicam que este julgamento alterou significativamente o regime de financiamento político adotado pelo Brasil para além do reflexo imediato de impedir a participação das empresas no processo eleitoral, produzindo alterações estruturais positivas na sistemática de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, em especial por induzir à migração da matriz de financiamento político, anteriormente majoritariamente privado e, na atualidade, fundamentalmente baseada em receitas públicas. Além da diminuição da influência do poder econômico das empresas nas eleições, a decisão do Supremo Tribunal Federal implicou também na atuação do Poder Legislativo para ressignificar a regulação do financiamento político brasileiro, por meio de mudanças em algumas das principais premissas que sustentavam o modelo de financiamento então vigente. Foram realizados cálculos comparativos a partir da base de dados da Justiça Eleitoral que indicaram uma diminuição na concentração de recursos nas eleições em que passou a vigorar a proibição das doações empresariais, propiciando a diminuição do desiquilíbrio na disputa eleitoral e favorecendo o acesso a recursos por uma maior parcela dos candidatos. |
Abstract: | This thesis analyzes business activity based on its overlap with political activity, examining the participation of companies in the process of financing parties and candidacies. The aim is to verify the foundations and consequences of the decision of the Federal Supreme Court that judged the model of company participation in Brazilian political financing to be unconstitutional. The data collected in this study indicate that this judgment significantly changed the political financing regime adopted by Brazil, beyond the immediate effect of preventing companies from participating in the electoral process, producing positive structural changes in the systematic collection and application of resources in campaigns, in special for inducing the migration of the political financing matrix, previously mostly private and, currently, fundamentally based on public revenues. In addition to reducing the influence of companies' economic power in elections, the Federal Supreme Court's decision also resulted in the Legislative Branch acting to give new meaning to the regulation of Brazilian political financing, through changes in some of the main premises that supported the financing model. then in force. Comparative calculations were carried out using the Electoral Court database, which indicated a decrease in the concentration of resources in elections in which the ban on corporate donations came into force. |
Palavras-chave: | financiamento político legitimidade democrática poder econômico e eleições participação das empresas no processo eleitoral political financing democratic legitimacy economic power participation of companies in the electoral process |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Lizardo, Filippe Soares. As empresas e as urnas: a interferência do poder econômico no processo eleitoral. 2023. 203 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3411 |
Data de defesa: | 15-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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