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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3417
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Redes sociais e democracia: modelo, estrutura e principais desafios de sua regulação em matéria eleitoral |
Título(s) alternativo(s): | Social media and democracy: model, structure and main challenges of their regulation in electoral matters |
Autor: | Pelella, Eduardo Botão ![]() |
Primeiro orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
Primeiro membro da banca: | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
Segundo membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
Terceiro membro da banca: | Leite, Flávia Piva Almeida |
Resumo: | O trabalho aborda questões centrais acerca do modelo e objeto da regulação da atuação das mídias sociais em matéria eleitoral. Parte da análise da necessidade central da proteção de dados contemporaneamente, como garantia da autodeterminação informacional e seu tratamento pelo STF para demonstrar que a privacidade política é condicionante do exercício da cidadania e como a alteração paradigmática no mundo conectado pelas redes sociais impõe a necessidade de regulação da sua atividade em matéria político-eleitoral, seus modelos teóricos possíveis, a adoção de critérios para a divisão de tarefas regulatórias entre atores públicos e privados e o perfil desejado. Analisa-se o modelo regulatório eleitoral brasileiro e discute-se sua adaptação ao sistema protetivo estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados e as interfaces entre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Justiça Eleitoral e os necessários ajustes sistemáticos. E são apontados os três desafios principais à regulação, quais sejam: a defesa da soberania, transparência nas campanhas eleitorais e o dever de sinceridade no debate político-eleitoral. O método utilizado é o dedutivo com o recurso pontual ao comparativo dada a transnacionalidade do problema. |
Abstract: | The work addresses central questions about the model and object of regulating the performance of social media in electoral matters. It starts from the analysis of the central need for data protection contemporaneously, as a guarantee of informational self-determination and its treatment by the Brazilian Supreme Court to demonstrate that political privacy is a condition for the exercise of citizenship and how the paradigmatic change in the world connected by social networks imposes the need for regulation of its activity in political-electoral matters, its possible theoretical models, the adoption of criteria for the division of regulatory tasks between public and private actors and the desired profile. The Brazilian electoral regulatory model is analyzed and its adaptation to the protective system established by the Brazilian General Data Protection Law and the interfaces between the performance of the National Data Protection Authority and the Electoral Justice and the necessary systematic adjustments are discussed. At last, the three main challenges to regulation are pointed out, namely: the defense of sovereignty, transparency in electoral campaigns and the duty of sincerity in the political-electoral debate. The method used is the deductive one with the occasional use of the comparative given the transnationality of the problem. |
Palavras-chave: | democracia eleitoral regulação redes sociais democracy electoral regulation social media |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Pelella, Eduardo Botão. Redes sociais e democracia: modelo, estrutura e principais desafios de sua regulação em matéria eleitoral. 2022. 102 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3417 |
Data de defesa: | 14-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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