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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3426| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Inteligência artificial e responsabilidade penal |
| Título(s) alternativo(s): | Artificial intelligence and criminal liability |
| Autor: | Ortiz, Mariana Fleming Soares  |
| Primeiro orientador: | Cruz, Rogério Schietti Machado |
| Primeiro membro da banca: | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
| Segundo membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
| Terceiro membro da banca: | Galvão, Danyelle da Silva |
| Resumo: | A inteligência artificial nunca esteve tão perto da ficção científica. Com o avanço das tecnologias o Direito – enquanto regulador das relações humanas – tem se deparado com diversos desafios e questionamentos para responder às demandas da sociedade, especialmente em âmbito criminal. O presente trabalho se desenvolveu a partir do estudo de doutrina, principalmente internacional, na busca por entender a recente situação da relação entre inteligência artificial e direito penal, perpassando pela análise de casos concretos de violações à bens jurídicos por máquinas, os quais vêm ocorrendo em âmbito mundial, bem como, pela análise das regulamentações atuais sobre o tema “inteligência artificial”. Por fim, o foco é enfrentar o tema sob a ótica da teoria do delito, no aspecto da tipicidade, como sugestão de enfrentamento do problema. Em resumo, o objetivo desse trabalho é discutir se, e como, alguém pode ser responsabilizado no Brasil pelas violações de bens jurídicos causadas por máquinas dotadas de sistemas autônomos e máquinas dotadas de autoaprendizagem. |
| Abstract: | Artificial intelligence has never been closer to science fiction. With the advancement of technology, Law – as a regulator of human relations – has faced several challenges and questions in order to respond to the demands of society, especially in the criminal sphere. The present dissertation was developed from the study of doctrine, mainly international, in the search to understand the recent situation of the relationship between artificial intelligence and criminal law, passing through the analysis of concrete cases of violations of legal interests by machines, which have been occurring in world scope, as well as, by the analysis of the current regulations on the subject “artificial intelligence”. Finally, the focus is on tackling the issue from the perspective of the theory of crime, in terms of typicality, as a suggestion for tackling the problem. In summary, the objective of this dissertation is to discuss whether and how someone can be held responsible in Brazil for violations of legal interests caused by machines with autonomous systems and machines with self-learning. |
| Palavras-chave: | inteligência artificial sistemas autônomos autoaprendizagem direito penal responsabilização artificial intelligence autonomous systems self-learning criminal law accountability |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Ortiz, Mariana Fleming Soares. Inteligência artificial e responsabilidade penal. 2023. 115 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3426 |
| Data de defesa: | 17-Ago-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Mariana Fleming Soares Ortiz.pdf | Mariana Fleming Soares Ortiz | 1,71 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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