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Tipo do documento: Tese
Título: Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
Título(s) alternativo(s): Transaction costs and environmentally responsible companies
Autor: Angrisani, Vera Lucia 
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Nalini, José Renato
Terceiro membro da banca: Maciel, Renata Mota
Quarto membro da banca: Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Quinto membro da banca: Ishikawa, Lauro
Resumo: O desenvolvimento, no século XX, da teoria dos custos de transação revolucionou a ciência econômica e permitiu a superação do dogma clássico da equação parametrizada de Wilfredo Pareto, em que elementos externos ao objeto negociado e questões de cunho subjetivo não influenciavam no preço final da negociação e tampouco impactavam diretamente no custo global da cadeia produtiva. Mediante esta teoria foi possível compreender que há parâmetros atrelados ao custo final que se associam ao risco de insucesso do negócio, emanando do arcabouço criado para reverter esse panorama e mitigar este risco – parâmetros estes que são denominados ―custos de transação‖. No entanto, no século XXI, é premente a ponderação de que, dentre estes custos, devem ser incluídos aspectos atrelados à responsabilidade ambiental dos agentes econômicos, haja vista que não só representam eles um fator de comportamento passível de sancionamento jurídico, mas também de sancionamento social pelo restante do mercado e pelos consumidores, mormente com o advento de métricas de aferição de comportamento (como a ESG). Parte-se desta consideração para analisar a necessidade e a viabilidade jurídica de se incluir a responsabilidade ambiental como espécie de custos de transação, concluindo-se, ao final desta tese, que não só tal proposição é possível, como imprescindível para a adequada compreensão do panorama jurídico- econômico que enfrenta a empresa contemporânea.
Abstract: The development, in the middle of the twentieth century, of the transaction cost theory represented a revolution in Economics as its caused an overcome on the traditional Paretian economical equation, in which externalities and any question different from the commercialized good were irrelevant in fixing the transaction‘s final price. The Transaction Cost Theory enabled economists to comprehend the existence of several new parameters based on risk and uncertainty, which can be increased or decreased depending on the commercial and legal structures used to enforce the contract. In early twenty-first century, however, a review of the Transaction Cost Theory is necessary, in order to make it contemplate the economic agents‘ environmental responsibility, since it is both sanctioned by law and informal market rules (including, here, the other economic agents and the consumers by themselves), as it happens with ESG Standard. Consequently, it is necessary to analyse the necessity and legal viability to include environmental responsibility as a transaction cost – which, as this thesis aims to show, now only is possible, but essential to assure proper comprehension of the juridical and economical panorama of the contemporary enterprise.
Palavras-chave: custos de transação
direito empresarial
empresa contemporânea
métrica ESG
responsabilidade ambiental
commercial law
contemporary enterprise
environmental responsibility
ESG standard
transaction costs
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Angrisani, Vera Lucia. Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis. 2023. 190 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3441
Data de defesa: 4-Dez-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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