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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3443| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Soberania petrolífera e(m) estado de exceção |
| Título(s) alternativo(s): | Soberanía petrolera e estado de excepción |
| Autor: | Lima, Yago Roberto Lopes Correia  |
| Primeiro orientador: | Bercovici, Gilberto |
| Primeiro membro da banca: | Bercovici, Gilberto |
| Segundo membro da banca: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
| Terceiro membro da banca: | Salgado, Rodrigo Oliveira |
| Resumo: | Mais de trinta anos passaram-se desde a promulgação da Constituição de 1988, mas segue sendo obstáculo nacional desenvolver-se segundo os princípios listados naquela Lei Maior. O petróleo nacional é regulado por diversos dispositivos do texto constitucional, pois o constituinte originário considerou o aludido bem mineral estratégico para a efetivação das normas-objetivo (normas di scopo). Apesar disso, o Brasil está na vanguarda do atraso e o cenário econômico da Petrobras é de desmonte. O trabalho em questão tem por objetivo expor as três fases que explicam o atual momento crítico da referida estatal: monopolista, flexibilizadora e de desmonte. |
| Abstract: | More than thirty years have passed since the promulgation of the 1988 Constitution, but it continues to be a national obstacle to develop according to the principles listed in that Major Law. National oil is regulated by several provisions of the constitutional text, as the original constituent considered the aforementioned mineral good strategic for the implementation of objective norms (normas di scopo). Despite this, Brazil is at the forefront of backwardness and Petrobras' economic scenario is dismantling. The work in question aims to expose the three phases that explain the current critical moment of the aforementioned state-owned company: monopolistic, flexible and destruction. |
| Palavras-chave: | soberania petrolífera estado de exceção desmonte da petrobras petroleum sovereignty state of exception destruction of petrobras |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Lima, Yago Roberto Lopes Correia. Soberania petrolífera e(m) estado de exceção. 2024. 189 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3443 |
| Data de defesa: | 17-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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