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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3466
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O compliance e as repercussões jurídicas no âmbito do direito penal: um estudo sobre a delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente de empresa e o compliance officer |
Autor: | Sardinha, Leonardo Lopes ![]() |
Primeiro orientador: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
Primeiro membro da banca: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
Segundo membro da banca: | Bello Filho, Ney de Barros |
Terceiro membro da banca: | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
Quarto membro da banca: | Silva Junior, Walter Nunes da |
Quinto membro da banca: | Maia, Alexandre da |
Resumo: | A tese de doutorado, que ora se apresenta, tem como ponto de partida uma análise acerca do risco que permeia a sociedade contemporânea, marcada pelo avanço tecnológico que nos proporciona conforto e bem-estar e, ao mesmo tempo, nos expõe a riscos que até então não havíamos experimentado. Diante disso, o Direito Penal não se mostrou indiferente a essa nova realidade, tentando a ela se adaptar a fim de se tornar um instrumento eficiente de defesa aos novos riscos presentes hodiernamente, uma vez que o Direito Penal clássico tem se revelado insuficiente para proteger a sociedade dos perigos atuais. Entretanto, essa readaptação do Direito Penal aos novos riscos tem despertado intensas discussões no meio acadêmico. Normalmente a atividade empresarial traz consigo um risco que lhe é inerente, consistente na potencialidade de ofensa a bens jurídicos alheios. Isso se verifica quando ocorre o cometimento de crimes no âmbito da empresa. Dito isso, surge o compliance como instrumento jurídico voltado à prevenção de delitos cometidos no interior das empresas. Assim, o compliance é um conjunto sistemático de ações adotadas no ambiente corporativo, com a finalidade de assegurar que as atividades desenvolvidas pelas empresas não violem a legislação vigente. A implementação do programa de compliance nas empresas é tarefa atribuída ao compliance officer. Além disso, o compliance officer recebe, por delegação do dirigente de empresa, o dever de supervisionar o funcionamento dos mecanismos de vigilância e controle, objetivando evitar a ocorrência de delitos no interior da empresa. Nesse cenário, tem-se debatido sobre as consequências jurídicas, no âmbito do Direito Penal, decorrentes da delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente de empresa e o compliance officer. Nesse sentido, a tese tem como pretensão examinar a relação de delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente empresarial e o compliance officer, a fim de se extrair as consequências jurídicas advindas dessa relação de delegação, sob a perspectiva do Direito Penal. O método de pesquisa consistirá na consulta à legislação, doutrina nacional e estrangeira, pesquisa jurisprudencial, trabalhos acadêmicos, consulta à períodos, internet e banco de dados. |
Abstract: | The doctoral thesis, which is now presented, has as its starting point an analysis of the risk that permeates contemporary society, marked by technological advances that provide us with comfort and well-being and, at the same time, expose us to risks that even so we had not tried it. Given this, Criminal Law did not appear indifferent to this new reality, trying to adapt to it to become an efficient instrument of defense against the new risks present today, since classical Criminal Law has proven insufficient to protect the society of current dangers. However, this readaptation of Criminal Law to new risks has sparked intense discussions in academia. Normally, business activity brings with it an inherent risk, consisting of the potential for harm to the legal interests of others. This occurs when crimes are committed within the company. That said, compliance emerges as a legal instrument aimed at preventing crimes committed within companies. Thus, compliance is a systematic set of actions adopted in the corporate environment, with the purpose of ensuring that the activities carried out by companies do not violate current legislation. The implementation of the compliance program in companies is a task assigned to the compliance officer. Furthermore, the compliance officer receives, by delegation from the company director, the duty to supervise the functioning of surveillance and control mechanisms, aiming to prevent the occurrence of crimes within the company. In this scenario, there has been debate about the legal consequences, within the scope of Criminal Law, resulting from the delegation of the duty of surveillance involving the company director and the compliance officer. In this sense, the thesis aims to examine the relationship of delegation of the duty of surveillance involving the business manager and the compliance officer, to extract the legal consequences arising from this delegation relationship, from the perspective of Criminal Law. The research method will consist of consulting legislation, national and foreign doctrine, jurisprudential research, academic works, consulting periods, the internet, and databases. |
Palavras-chave: | risco empresa direito penal imputação criminal compliance risk company criminal law imputation criminal compliance |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Sardinha, Leonardo Lopes. O compliance e as repercussões jurídicas no âmbito do direito penal: um estudo sobre a delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente de empresa e o compliance officer. 2024. 179 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3466 |
Data de defesa: | 13-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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