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Tipo do documento: Dissertação
Título: O papel do ESG (ambiental, social e governança) nas empresas transnacionais e as implicações na responsabilização civil por acidente de trabalho
Título(s) alternativo(s): The role of ESG (environmental, social and governance) in transnational companies and the implications for civil liability for work place accidents
Autor: Moraes, Heloísa Polizel de Oliveira 
Primeiro orientador: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Primeiro membro da banca: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Segundo membro da banca: Ponte, Antonio Carlos da
Terceiro membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Resumo: O presente trabalho visa a analisar a finalidade da divulgação que uma empresa é cumpridora dos princípios e regras previstos em legislações ambientais, sociais e também de governança (ESG) e suas implicações. Objetiva-se demonstrar a importância da observância das diretrizes constitucionais já estabelecidas para a consecução da atividade empresarial, inclusive das transnacionais. Optou-se pela pesquisa bibliográfica doutrinária, legal e jurisprudencial e de dados, utilizando-se o método dedutivo. Justifica-se a pesquisa pela crescente demanda de consumo crítico de bens e serviços que adotem posturas mínimas de respeito às legislações e ao meio ambiente, sociais e de governança com sustentabilidade, indicando o presente trabalho a demonstrar seus conceitos e a implicação processual da propaganda daí advinda, mormente no que tange à responsabilidade civil por acidente de trabalho e doença ocupacional.
Abstract: The present work aims to analyze the purpose of disclosing that a company complies with the principles and rules laid down in environmental, social and governance (ESG) legislation and its implications. The objective is to demonstrate the importance of observing the constitutional guidelines already established for the achievement of business activity, including transnational ones. We opted for doctrinal, legal and jurisprudential and data bibliographical research, using the deductive method. The research is justified by the growing demand for critical consumption of goods and services that adopt minimum postures of respect for laws and the environment, social and governance with sustainability, indicating the present work to demonstrate its concepts and the procedural implication of advertising therefrom arising, especially with regard to civil liability for accidents at work and occupational disease.
Palavras-chave: ESG
empresas transnacionais
atividade empresária
responsabilidade civil
ESG
transnational companies
business activitu
civil responsibility
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Moraes, Heloísa Polizel de Oliveira. O papel do ESG (ambiental, social e governança) nas empresas transnacionais e as implicações na responsabilização civil por acidente de trabalho. 2023. 78 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3467
Data de defesa: 29-Jun-2023
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