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dc.creatorSantos, Mikaele dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3757213910677725por
dc.contributor.advisor1Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee1Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee2Souza, José Fernando Vidal de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3599192657351076por
dc.contributor.referee3Cavalcanti, Thais Novaes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8810534302050180por
dc.date.accessioned2024-10-25T18:17:09Z-
dc.date.issued2024-06-03-
dc.identifier.citationSantos, Mikaele dos. Soberania e proteção dos direitos humanos frente à globalização econômica. 2024. 123 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3482-
dc.description.resumoA certeza da evolução humana é uma constância que reflete transformações na estrutura social. Com isso, a presente dissertação aborda uma compreensão de conformidade complementar pela premissa universalista de proteção dos direitos humanos, do parágrafo único, do artigo 4º, da Constituição Federal de 1988 à soberania nacional. Para tanto, se pretende explorar a problemática da soberania frente à globalização econômica, devido à ineficiência da atuação isolada do Estado na proteção dos direitos humanos. Isso porque, o processo globalizante demanda pelo aprimoramento da soberania para além da concepção política dos limites territoriais, que encontra possibilidade de amenizar os efeitos negativos locais da expansão do poder econômico das grandes corporações na cooperação entre Estados. Nesse cenário, pelo método hipotético-dedutivo acerca do estudo da soberania, que será o ponto inicial de compreensão do tema, seguido da abordagem entre a interação mercado e sociedade na atualidade, e por último, a discussão dos aspectos jurídicos necessários na compreensão da viabilidade jurídica constitucional, pode-se observar pelos mecanismos de cunho social inseridos na ordem econômica da CRFB/88 que, as implicações na soberania estatal da possibilidade normativa apontam para uma convergência de medidas complementares, seja por meio da cooperação internacional sem necessariamente prejudicar a atuação do Estado, ou pela atuação direta, quando de interesse nacional.por
dc.description.abstractThe certainty of human evolution is a constancy that reflects transformations in the social structure. With this, this dissertation addresses an understanding of complementary conformity with the universalist premise of protecting human rights, from the sole paragraph, of article 4, of the 1988 Federal Constitution, to national sovereignty. To this end, it is intended to explore the issue of sovereignty in the face of economic globalization, due to the inefficiency of the State's isolated action in the protection of human rights. This is because the globalizing process demands the improvement of sovereignty beyond the political conception of territorial limits, which finds the possibility of mitigating the local negative effects of the expansion of the economic power of large corporations in cooperation between States. And in this scenario, through the hypothetical-deductive method regarding the study of sovereignty, which will be the initial point of understanding the topic, followed by the approach between market and society interaction today, and finally, the discussion of the legal aspects necessary to understand the constitutional legal viability, it can be seen from the social mechanisms inserted in the economic order of the CRFB/88 that the implications for state sovereignty of the normative possibility point to a convergence of complementary measures, whether through international cooperation without necessarily harming the performance of the State, or by direct action, when in the national interest.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2024-10-25T18:17:08Z No. of bitstreams: 1 Mikaele dos Santos.pdf: 939258 bytes, checksum: 4c02250f129a9893f7ca41edbed52478 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-25T18:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mikaele dos Santos.pdf: 939258 bytes, checksum: 4c02250f129a9893f7ca41edbed52478 (MD5) Previous issue date: 2024-06-03eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectsoberaniapor
dc.subjectordem econômicapor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectcooperação internacionalpor
dc.subjectglobalizçãopor
dc.subjecteconomic ordereng
dc.subjectsovereigntyeng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subjectinternational cooperationeng
dc.subjectglobalizationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSoberania e proteção dos direitos humanos frente à globalização econômicapor
dc.title.alternativeSovereignty and protection of human rights in face of economic globalizationeng
dc.typeDissertaçãopor
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Programa de Pós-Graduação em Direito

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