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Tipo do documento: Dissertação
Título: Soberania e proteção dos direitos humanos frente à globalização econômica
Título(s) alternativo(s): Sovereignty and protection of human rights in face of economic globalization
Autor: Santos, Mikaele dos 
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Terceiro membro da banca: Cavalcanti, Thais Novaes
Resumo: A certeza da evolução humana é uma constância que reflete transformações na estrutura social. Com isso, a presente dissertação aborda uma compreensão de conformidade complementar pela premissa universalista de proteção dos direitos humanos, do parágrafo único, do artigo 4º, da Constituição Federal de 1988 à soberania nacional. Para tanto, se pretende explorar a problemática da soberania frente à globalização econômica, devido à ineficiência da atuação isolada do Estado na proteção dos direitos humanos. Isso porque, o processo globalizante demanda pelo aprimoramento da soberania para além da concepção política dos limites territoriais, que encontra possibilidade de amenizar os efeitos negativos locais da expansão do poder econômico das grandes corporações na cooperação entre Estados. Nesse cenário, pelo método hipotético-dedutivo acerca do estudo da soberania, que será o ponto inicial de compreensão do tema, seguido da abordagem entre a interação mercado e sociedade na atualidade, e por último, a discussão dos aspectos jurídicos necessários na compreensão da viabilidade jurídica constitucional, pode-se observar pelos mecanismos de cunho social inseridos na ordem econômica da CRFB/88 que, as implicações na soberania estatal da possibilidade normativa apontam para uma convergência de medidas complementares, seja por meio da cooperação internacional sem necessariamente prejudicar a atuação do Estado, ou pela atuação direta, quando de interesse nacional.
Abstract: The certainty of human evolution is a constancy that reflects transformations in the social structure. With this, this dissertation addresses an understanding of complementary conformity with the universalist premise of protecting human rights, from the sole paragraph, of article 4, of the 1988 Federal Constitution, to national sovereignty. To this end, it is intended to explore the issue of sovereignty in the face of economic globalization, due to the inefficiency of the State's isolated action in the protection of human rights. This is because the globalizing process demands the improvement of sovereignty beyond the political conception of territorial limits, which finds the possibility of mitigating the local negative effects of the expansion of the economic power of large corporations in cooperation between States. And in this scenario, through the hypothetical-deductive method regarding the study of sovereignty, which will be the initial point of understanding the topic, followed by the approach between market and society interaction today, and finally, the discussion of the legal aspects necessary to understand the constitutional legal viability, it can be seen from the social mechanisms inserted in the economic order of the CRFB/88 that the implications for state sovereignty of the normative possibility point to a convergence of complementary measures, whether through international cooperation without necessarily harming the performance of the State, or by direct action, when in the national interest.
Palavras-chave: soberania
ordem econômica
direitos humanos
cooperação internacional
globalizção
economic order
sovereignty
human rights
international cooperation
globalization
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Santos, Mikaele dos. Soberania e proteção dos direitos humanos frente à globalização econômica. 2024. 123 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3482
Data de defesa: 3-Jun-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito

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