| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3485| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Elementos constitucionais dos crimes contra a ordem econômica |
| Título(s) alternativo(s): | Constitutional elements of antitrust crimes |
| Autor: | Canuto Neto, Rubens de Mendonça  |
| Primeiro orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Primeiro membro da banca: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Segundo membro da banca: | Tuma, Eduardo |
| Terceiro membro da banca: | Bello Filho, Ney de Barros |
| Quarto membro da banca: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Quinto membro da banca: | Dantas, Frederico Wildson da Silva |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é identificar os elementos da ordem econômica brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988, e demonstrar que sua composição heterogênea, constituída com base em elementos aparentemente paradoxais, faz nascer um sistema harmônico que busca assegurar a todos a existência digna, estabelecendo um estado de bem-estar coletivo. A partir desta perspectiva constitucional, na qual o fim admite o sacrifício dos meios, desde que necessário, adequado e proporcional ao objetivo a ser alcançado, trabalha- se o Direito Penal como subsistema jurídico que tutela a ordem econômica integralmente, abarcando todos os seus elementos, não apenas a livre iniciativa e a livre concorrência. Extrai- se, por fim, da Constituição elementos que sustentam um conceito de crime contra a ordem econômica mais amplo que o assim qualificado pelo legislador. |
| Abstract: | The objective of this work is to identify the elements of the Brazilian economic order, based on the Federal Constitution of 1988, and to demonstrate that its heterogeneous composition, formed from seemingly paradoxical elements, gives rise to a harmonious system that seeks to ensure a dignified existence for all, establishing a state of collective well-being. From this constitutional perspective, in which the end justifies the sacrifice of means, provided it is necessary, appropriate, and proportional to the goal to be achieved, Criminal Law is approached as a legal subsystem that integrally protects the economic order, encompassing all its elements, not just the cornerstone principles of free enterprise and free competition. Ultimately, elements from the Constitution are extracted that support a broader concept of crime against the economic order than that defined by the legislator. |
| Palavras-chave: | liberdade econômica ordem econômica elementos constitucionais crimes economic freedom economic order constitutional elements crimes |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Canuto Neto, Rubens de Mendonça. Elementos constitucionais dos crimes contra a ordem econômica. 2024. 376 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3485 |
| Data de defesa: | 30-Ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Rubens de Mendonça Canuto Neto.pdf | Rubens de Mendonça Canuto Neto | 4,17 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.