Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3550
Tipo do documento: Dissertação
Título: Prova digital, ônus da prova e o protagonismo judicial no processo do trabalho
Autor: Rodovalho, Décio Umberto Matoso 
Primeiro orientador: Gonçalves, Marcelo Freire
Primeiro membro da banca: Gonçalves, Marcelo Freire
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Feliciano, Guilherme Guimarães
Resumo: As transformações pelas quais o mundo experimenta em razão do desenvolvimento da tecnolo-gia de informação e utilização massiva da internet e dos meios de coleta, trânsito e armazena-mento de dados, repercutem no cotidiano forense e demandam o aperfeiçoamento da técnica probatória para persecução da justiça na perspectiva da tutela de direitos e do direito constitu-cional ao processo e à jurisdição tendentes à efetivação das garantias fundamentais. Neste trabalho de pesquisa se pretende, partindo-se da teoria das provas, tanto clássica quanto contemporânea, e da base de regulação RGPD europeu e da LGPD e do ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal e as balizas normativas que regem o Processo ju-dicial e particularmente o contencioso trabalhista, estudar o impacto da prova digital no pro-cesso e sua utilidade para a instrução processual com vistas ao aprimoramento da jurisdição e diminuição do erro judiciário face a tutela da intimidade e da proteção do acesso aos dados pessoais sensíveis. A ideia desenvolvida ao longo do trabalho foi de produzir uma revisão doutrinária sobre o tema. O estudo será fundamentado em ideias e pressupostos. A pesquisa foi de cunho qualitativo e objetivou avaliar a melhor opção judiciária para regulação da decisão sobre a prova, utilizando-se o método científico dedutivo. As referências não têm a pretensão de serem exaustivas a ponto de esgotar o tema, mas tão somente dar um arcabouço teórico mínimo para balizar as decisões judiciais frente às novas tecnologias, no sentido de investigar o protagonismo judicial na formação do conteúdo probatório processual face ao direito à privacidade e intimidade.
Abstract: The transformations that the world is experiencing due to the development of information technology and massive use of the internet and the means of collecting, transiting and storing data, have repercussions on everyday forensics and demand the improvement of the evidentiary technique for the prosecution of justice from the perspective of the protection of rights and the constitutional right to process and jurisdiction aimed at implementing fundamental guarantees. This research work aims, based on the theory of evidence, both classical and contemporary, and the basis of European GRPD and LGPD regulation and the national legal system, especially the Federal Constitution and the normative guidelines that govern the Process judicial and particu-larly labor litigation, study the impact of digital evidence in the process and its usefulness for procedural instruction with a view to improving jurisdiction and reducing judicial error in the face of the protection of privacy and the protection of access to personal data sensitive. The idea developed throughout the work was to produce a doctrinal review on the topic. The study will be based on ideas and assumptions. The research was qualitative in nature and aimed to evaluate the best judicial option for regulating the decision on evidence, using the deductive scientific method. The references do not intend to be exhaustive to the point of exhausting the topic, but only to provide a minimum theoretical framework to guide judicial decisions in the face of new technologies, in order to investigate the judicial role in the formation of procedural evidentiary content in the face of the right to privacy and intimacy.
Palavras-chave: prova digital
ônus da prova
proteção da intimidade e direito a verdade
digital evidence and judicial decision
data protection and digital evidence on lawsuite at labour court
right to privacy and intimacy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Rodovalho, Décio Umberto Matoso. Prova digital, ônus da prova e o protagonismo judicial no processo do trabalho. 2023. 61 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3550
Data de defesa: 27-Nov-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Décio Umberto Matoso Rodovalho.pdfDécio Umberto Matoso Rodovalho771,26 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.