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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroga, Rodrigo de Sá-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0204993351199957por
dc.contributor.advisor1Victor, Sérgio Antônio Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4932612497211265por
dc.contributor.referee1Victor, Sérgio Antônio Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4932612497211265por
dc.contributor.referee2Benacchio, Marcelo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0539616434544033por
dc.contributor.referee3Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3439599096974863por
dc.contributor.referee4Thamay, Rennan Faria Krüger-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3295002524818823por
dc.contributor.referee5Monteschio, Horácio-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/8861821320530256por
dc.date.accessioned2025-03-07T14:28:26Z-
dc.date.issued2024-12-13-
dc.identifier.citationQueiroga, Rodrigo de Sá. O financiamento empresarial de campanhas eleitorais face à inefetividade de sua proibição enquanto medida contra o abuso do poder econômico nas eleições: a perspectiva da participação das pessoas jurídicas no processo eleitoral, em face da liberdade de expressão. 2024. 252 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3584-
dc.description.resumoEste projeto se estabelece no campo do Direito Eleitoral, mais especificamente na seara do financiamento de campanhas eleitorais. Tem por objeto o financiamento empresarial de campanhas, e visa à formulação de uma proposta que possibilite novamente a participação desses players no processo eleitoral, por meio da concepção de um sistema estruturado a partir do ferramental provido pela Análise Econômica do Direito, em que se leve em consideração escolhas racionais a partir de uma estrutura de incentivos e constrições pensadas para serem aplicadas ao regime eleitoral, de modo que a reconhecida busca por maximização de utilidade (autointeresse) desses agentes seja utilizada a favor de um processo eleitoral hígido. A atividade investigativa a ser desenvolvida será pautada no método e na linha de pesquisa científico-jurídica zetética (sociojurídica) empírica pura (isto é, com ênfase nos fenômenos sociais e comportamentos humanos), que, visando a extrapolar o viés mais comum de identificação do conteúdo e do alcance de normas (hermenêutica), valer-se-á da orientação juseconômica da AED, a fim de perscrutar sobre as causas e as consequências das regras jurídicas e de suas organizações, no afã de identificar como os agentes econômicos (partidos, candidatos, empresas, cidadãos) se comportam hodiernamente e de antever como essa postura será alterada a partir da alteração em sua estrutura de incentivos.por
dc.description.abstractThis project is established in the Electoral Law field, more specifically in the financing electoral campaigns field. Its object is the business financing of campaigns, and aims to formulate a proposal that makes it possible again for these players to participate in the electoral process, through the design of a structured system based on the tools provided by the Economic Analysis of Law, in which into account rational choices based on a structure of incentives and constraints designed to be applied to the electoral regime, so that the recognized search for utility maximization (self-interest) of these agents is used in favor of a healthy electoral process. The investigative activity to be developed will be based on the pure empirical zetetic (socio-legal) method and line of scientific-legal research (that is, with an emphasis on social phenomena and human behavior), which, in order to extrapolate the most common bias of identifying the content and scope of norms (hermeneutics), it will make use of the legal and economic orientation of the AED, in order to scrutinize the causes and consequences of legal rules and their organizations, in an effort to identify how economic agents (parties, candidates, companies, citizens) behave and to foresee how this posture will be changed from the change in its incentive structure.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-03-07T14:28:26Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo de Sá Queiroga.pdf: 1520833 bytes, checksum: 299a72646ef4d484c4c72a00f8920734 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-03-07T14:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo de Sá Queiroga.pdf: 1520833 bytes, checksum: 299a72646ef4d484c4c72a00f8920734 (MD5) Previous issue date: 2024-12-13eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectabuso do poder econômicopor
dc.subjectAEDpor
dc.subjectdireito eleitoralpor
dc.subjectfinanciamento empresarial de campanhaspor
dc.subjectabuse of economic powereng
dc.subjectbusiness campaign financingeng
dc.subjectEALeng
dc.subjectelectoral laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO financiamento empresarial de campanhas eleitorais face à inefetividade de sua proibição enquanto medida contra o abuso do poder econômico nas eleições: a perspectiva da participação das pessoas jurídicas no processo eleitoral, em face da liberdade de expressãopor
dc.title.alternativeCorporate financing of electoral campaigns in face of ineffectiveness of its prohibition as a measure against abuse of economic power in elections.eng
dc.typeTesepor
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