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Tipo do documento: Tese
Título: Os direitos dos sócios minoritários na sociedade em recuperação judicial
Título(s) alternativo(s): The rights of minority shareholders in a company under judicial recovery
Autor: Benini, Eduardo 
Primeiro orientador: Maciel, Renata Mota
Primeiro membro da banca: Maciel, Renata Mota
Segundo membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Terceiro membro da banca: Costa, Daniel Carnio
Quarto membro da banca: Bezerra Filho, Manoel Justino
Quinto membro da banca: Ferreira, Gustavo Assed
Resumo: A presente tese examina os direitos dos sócios minoritários na recuperação judicial de sociedades empresárias no Brasil. A partir de uma abordagem dialética e dogmática, parte-se da constatação de que, embora o processo de recuperação judicial se concentre na preservação da atividade empresarial e na superação da crise econômico-financeira, os direitos do sócio minoritário permanecem negligenciados ao longo do procedimento. O protagonismo conferido aos princípios da preservação da empresa e da sua função social tem servido, muitas vezes, como justificativa para a supressão da autonomia societária e para a relativização dos direitos políticos e patrimoniais dos sócios. Com base em uma interpretação sistemática da LREF, em diálogo com o Direito Societário, propõe-se o exame dos direitos do sócio minoritário em cada uma das fases do processo recuperacional – do ajuizamento à execução do plano. O estudo identifica os momentos-chave em que os minoritários são afetados ou excluídos das decisões – como o ajuizamento da recuperação judicial, a elaboração, a votação e a execução do plano –, propondo critérios para delimitar a atuação dos minoritários em consonância com os objetivos do processo de recuperação. A pesquisa também considera a ausência de mecanismos procedimentais na LREF para compatibilizar a deliberação concursal com a vontade societária, e avalia o papel do Poder Judiciário diante de deliberações que, embora formalmente regulares, possam representar abuso frente à finalidade da recuperação judicial. Trata-se, assim, de uma contribuição teórica e prática ao Direito Comercial brasileiro, ao propor mecanismos para a integração entre os regimes societário e concursal na tutela dos minoritários, lançando bases para uma interpretação sistemática da sua posição na recuperação judicial.
Abstract: This dissertation analyzes the rights of minority shareholders in the judicial reorganization of business corporations in Brazil. Adopting a dialectical and dogmatic approach, it identifies that, despite the emphasis placed on business continuity and the resolution of financial distress, minority shareholders are often neglected throughout the process. The predominance of the principles of business preservation and social function has frequently been used to justify restrictions on corporate autonomy and to relativize the political and economic rights of shareholders. Through a systematic interpretation of Brazil’s Bankruptcy and Reorganization Law (LREF), in dialogue with Corporate Law, the research examines how minority rights are affected at each stage of the reorganization procedure – from the filing of the petition to the execution of the recovery plan. The study proposes normative guidelines to define the scope and limits of minority participation, seeking to reconcile these rights with the collective objectives of reorganization. It also addresses the absence of procedural mechanisms in the LREF to coordinate corporate will with the decisions of creditors, and evaluates the role of the Judiciary in overseeing deliberations that may, although formally valid, be deemed abusive. The thesis contributes to Brazilian Commercial Law by proposing a legal framework for integrating corporate and insolvency legal systems in the protection of minority shareholders, offering a basis for a systematic interpretation of minority shareholders rights within judicial reorganization.
Palavras-chave: recuperação judicial
sócio minoritário
interesse social
assembleia de credores
insolvência
judicial recovery
minority shareholder
social interest
meeting of creditors
insolvency
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Benini, Eduardo. Os direitos dos sócios minoritários na sociedade em recuperação judicial. 2025. 156 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3748
Data de defesa: 11-Jun-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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