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dc.creatorSilva, Edfre Rudyard da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6871068077269128por
dc.contributor.advisor1Bello Filho, Ney de Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9181447007798771por
dc.contributor.referee1Bello Filho, Ney de Barros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9181447007798771por
dc.contributor.referee2Cruz, Rogério Schietti Machado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3811845068168892por
dc.contributor.referee3Farias, Alexandre Ronaldo da Maia de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5645512879561497por
dc.date.accessioned2025-09-08T19:02:46Z-
dc.date.issued2025-06-27-
dc.identifier.citationSilva, Edfre Rudyard da. Domínio da organização no contexto empresarial: reflexos e limites da autoria mediata a partir da teoria de Claus Roxin. 2025. 142 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3798-
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito das organizações empresariais, especialmente quanto aos reflexos e limites da autoria mediata a partir da formulação de Claus Roxin. Inicialmente, são apresentadas as principais teorias sobre o concurso de pessoas e autoria, abordando a distinção entre delitos de dever e de domínio, assim como as diferenças conceituais entre autoria, coautoria e participação. A pesquisa aprofunda-se na evolução da teoria do domínio do fato, desde as formulações iniciais de Hans Welzel até a sistematização realizada por Roxin, destacando, em especial, a hipótese de autoria mediata por meio de aparatos organizados de poder. Foram analisados os pressupostos que caracterizam essa forma de autoria: o poder de comando, a desvinculação do direito, a fungibilidade do executor e a disposição essencialmente elevada ao fato. O estudo também apresenta as principais críticas doutrinárias a essa teoria, bem como exemplos paradigmáticos de sua aplicação na jurisprudência internacional, como dos homicídios no Muro de Berlim e Fujimori. Ainda, foi apresentada uma breve evolução doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade penal da pessoa jurídica com o intuito de estabelecer uma clara distinção daquela, quando autora do delito e como aparato organizado de poder, oportunidade em que concluímos pela incompatibilidade dos institutos. Por fim, com base em doutrina especializada e jurisprudência brasileira, avalia-se a possibilidade de aplicação da teoria às organizações empresariais, concluindo positivamente que estas podem ser reconhecidas como aparatos organizados de poder, sendo possível imputar responsabilidade penal mediata aos seus dirigentes.por
dc.description.abstractThe present work investigates the application of the theory of the domain of the act within business organizations, particularly regarding the reflections and limits of mediate authorship based on Claus Roxin's formulation. Initially, the main theories concerning the concurrence of individuals and authorship are presented, addressing the distinction between duty-based and domain-based offenses, as well as conceptual differences between authorship, co-authorship, and participation. The research deepens the evolution of the theory of the domain of the act, from the initial formulations by Hans Welzel to the systematization carried out by Roxin, with particular emphasis on the hypothesis of mediate authorship through organized apparatuses of power. The study analyzes the essential elements that characterize this form of authorship: the power of command, disconnection from the law, fungibility of the direct executor, and the executor's essentially elevated disposition toward the act. The dissertation also presents the main doctrinal criticisms of this theory, along with paradigmatic examples of its application in international jurisprudence, such as the Eichmann case, Fujimori, and the Berlin Wall shootings. Finally, based on specialized doctrine and Brazilian jurisprudence, the research assesses the feasibility of applying the theory to business organizations, reaching the positive conclusion that they can be recognized as organized apparatuses of power, thus allowing the imputation of mediate criminal responsibility to their managers.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-09-08T19:02:46Z No. of bitstreams: 1 Edfre Rudyard da Silva.pdf: 1695176 bytes, checksum: c895dee0e4be3aed4d51e51c7b022815 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-08T19:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edfre Rudyard da Silva.pdf: 1695176 bytes, checksum: c895dee0e4be3aed4d51e51c7b022815 (MD5) Previous issue date: 2025-06-27eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito penal econômicopor
dc.subjectconcurso de pessoaspor
dc.subjectautoria mediatapor
dc.subjectdomínio do fatopor
dc.subjectdomínio da organizaçãopor
dc.subjecteconomic criminal laweng
dc.subjectco-offendingeng
dc.subjectmediate authorshipeng
dc.subjectdomain of facteng
dc.subjectdomain of the organizationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDomínio da organização no contexto empresarial: reflexos e limites da autoria mediata a partir da teoria de Claus Roxinpor
dc.title.alternativeDomain of the organization in the business context: reflections and limits of mediated autorship based on Claus Roxin´s theoryeng
dc.typeDissertaçãopor
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