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Tipo do documento: Tese
Título: Responsabilidade empresarial à luz do direito fraterno: compromisso com a proteção da infância e sua importância em Mato Grosso do Sul
Autor: Silva, Bruce Henrique dos Santos Bueno 
Primeiro orientador: Fonseca, Reynaldo Soares da
Primeiro membro da banca: Fonseca, Reynaldo Soares da
Segundo membro da banca: Benacchio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Quarto membro da banca: Veronese, Josiane Rose Petry
Quinto membro da banca: Rossetto, Geralda Magella de Faria
Resumo: O trabalho investiga a responsabilidade empresarial à luz do direito fraterno, concebida como princípio jurídico operativo e fundamento metateórico para reconfigurar a função social da empresa no constitucionalismo democrático brasileiro pós-1988. Parte-se do reconhecimento da insuficiência dos modelos tradicionais de responsabilidade social empresarial, ESG e compliance para responder às vulnerabilidades estruturais da sociedade, propondo examinar em que medida a fraternidade pode oferecer paradigma mais consistente e comunitário. O objetivo é verificar o potencial da responsabilidade empresarial fraterna para densificar a função social da empresa e conferir maior legitimidade ao agir corporativo. Adota-se abordagem qualitativa, método dedutivo e perspectiva exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica crítica, análise documental e exame de dados oficiais do Judiciário e de órgãos estatais. Verifica-se que a responsabilidade empresarial orientada pela fraternidade introduz uma dimensão relacional e substancial, promovendo corresponsabilidade comunitária e fortalecendo a efetividade do princípio da prioridade absoluta dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Conclui-se que a fraternidade densifica a função social da empresa, contribuindo para a legitimidade do agir empresarial, orientando decisões judiciais, fundamentando políticas públicas e estimulando práticas corporativas voltadas à proteção dos mais vulneráveis. O recorte empírico sobre a infância em Mato Grosso do Sul ilustra a pertinência do paradigma fraterno como critério de aferição da legitimidade da atuação empresarial. A análise evidencia ainda a relevância internacional do tema, ao alinhar-se aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e à Agenda 2030, com a atuação de empresas transnacionais. A investigação, ancorada em dados secundários, reconhece a complexidade do fenômeno e aponta como horizonte de continuidade a aplicação do modelo fraterno em distintos contextos regionais e temáticos.
Abstract: This study examined corporate responsibility in the light of fraternal law, conceived as an operative legal principle and a metatheoretical foundation for reshaping the social function of the corporation within Brazil’s post-1988 democratic constitutional framework. The research departed from the recognition that conventional models of Corporate Social Responsibility (CSR), ESG, and compliance remain insufficient to address the structural vulnerabilities of society and instead sought to assess the extent to which fraternity can provide a more consistent and community-oriented paradigm. The central objective was to evaluate the potential of fraternal corporate responsibility to enhance the constitutional mandate of the social function of the company and to strengthen the legitimacy of corporate conduct. The study adopted a qualitative approach, using a deductive method and exploratory-descriptive perspective, based on a critical literature review, documentary analysis, and the examination of official data from judicial and governmental sources. Findings indicate that corporate responsibility inspired by fraternity could introduce a relational and substantive dimension, foster community-based co-responsibility and reinforce the effectiveness of the constitutional principle of the best interests of children and adolescents. The research concluded that fraternity enriches the social function of the corporation, with the potential to reinforce the legitimacy of business practices, guide judicial decision-making, support the design of public policies, and stimulate corporate initiatives aimed at protecting vulnerable groups. The empirical focus on childhood in the state of Mato Grosso do Sul illustrated the relevance of the fraternal paradigm as a criterion for evaluating corporate legitimacy. The analysis also underscored the international dimension of the topic, aligning with the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights and the 2030 Agenda, particularly in the sphere of transnational corporate activity. Anchored in secondary data, the investigation acknowledged the inherent complexity of the phenomenon and pointed to future avenues of research by applying the fraternal model across different regional and thematic contexts.
Palavras-chave: responsabilidade corporativa
direito fraterno
função social da empresa
proteção à criança
Mato Grosso do Sul
corporate responsibility
fraternal law
social function of the corporation
child protection
Mato Grosso do Sul
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Silva, Bruce Henrique dos Santos Bueno. Responsabilidade empresarial à luz do direito fraterno: compromisso com a proteção da infância e sua importância em Mato Grosso do Sul. 2025. 256 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3875
Data de defesa: 17-Dez-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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