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dc.creatorOliveira, Cristiane Vieira de-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/5490967406582087por
dc.contributor.advisor1Medeiros, Breno-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2518980276806811por
dc.contributor.referee1Medeiros, Breno-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2518980276806811por
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.contributor.referee3Farias, James Magno Araújo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1559787269758740por
dc.date.accessioned2026-03-03T20:02:47Z-
dc.date.issued2025-12-17-
dc.identifier.citationOliveira, Cristiane Vieira de. Pejotização no trabalho médico: critérios jurídicos para compatibilização entre livre iniciativa e proteção ao trabalho digno. 2025. 178 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3880-
dc.description.resumoA contratação de profissionais médicos por meio de pessoa jurídica tem se intensificado no Brasil, sobretudo em razão das demandas de flexibilidade e eficiência na gestão do setor da saúde. Esse modelo, porém, suscita controvérsias quanto à sua legalidade e legitimidade, especialmente diante das garantias trabalhistas constitucionais. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 725 da Repercussão Geral, que reconheceu a licitude da terceirização de quaisquer atividades, o debate sobre os limites da autonomia contratual e a configuração de vínculo empregatício ganhou novos contornos. Esta dissertação tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva dogmática e jurisprudencial, a validade da contratação de médicos via PJ, propondo critérios objetivos que permitam distinguir a fraude à legislação trabalhista de um planejamento empresarial legítimo. Busca-se, assim, oferecer parâmetros que promovam segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as empresas do setor da saúde, equilibrando liberdade econômica e proteção social.por
dc.description.abstractThe hiring of medical professionals through legal entities has intensified in Brazil, mainly due to the demand for flexibility and efficiency in the management of the healthcare sector. However, this model raises controversies regarding its legality and legitimacy, especially in light of constitutional labor guarantees. Following the Supreme Federal Court's decision in General Repercussion Theme 725, which recognized the lawfulness of outsourcing any type of activity, the debate on the limits of contractual autonomy and the establishment of employment relationships has taken on new dimensions. This dissertation aims to analyze, from a dogmatic and jurisprudential perspective, the validity of hiring physicians through legal entities (PJs), proposing objective criteria to distinguish labor fraud from legitimate business planning. The goal is to offer parameters that promote legal certainty for both healthcare professionals and companies, balancing economic freedom with social protection.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-03-03T20:02:47Z No. of bitstreams: 1 Cristiane Vieira de Oliveira.pdf: 1449600 bytes, checksum: 524cd7b4cc59ba01a8f97361ff20f535 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-03-03T20:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Vieira de Oliveira.pdf: 1449600 bytes, checksum: 524cd7b4cc59ba01a8f97361ff20f535 (MD5) Previous issue date: 2025-12-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpejotizaçãopor
dc.subjectmédicos PJpor
dc.subjectterceirizaçãopor
dc.subjectautonomia contratualpor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectvínculo empregatíciopor
dc.subjectsegurança jurídicapor
dc.subjectoutsourcingeng
dc.subjectindependent contractorseng
dc.subjectcontractual autonomyeng
dc.subjectSupreme Federal Courteng
dc.subjectemployment relationshipeng
dc.subjectlegal certaintyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePejotização no trabalho médico: critérios jurídicos para compatibilização entre livre iniciativa e proteção ao trabalho dignopor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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