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Tipo do documento: Tese
Título: A hipertrofia da extraconcursalidade no agronegócio: bases para a construção de um microssistema de insolvência setorial
Título(s) alternativo(s): The hypertrophy of claims excluded from insolvency proceedings in agribusiness: foudations for a sectoral insolvency micro-system
Autor: Tironi, Fábio Aparecido 
Primeiro orientador: Costa, Daniel Carnio
Primeiro membro da banca: Costa, Daniel Carnio
Segundo membro da banca: Maciel, Renata Mota
Terceiro membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Quarto membro da banca: Bezerra Filho, Manoel Justino
Quinto membro da banca: Buranello, Renato Macedo
Resumo: A presente tese analisa criticamente o regime de insolvência do produtor rural no Brasil, com foco nas alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 à Lei nº 11.101/2005. Investiga-se o paradoxo estrutural da reforma, que, ao consolidar a elegibilidade do produtor à recuperação judicial, ampliou significativamente as hipóteses de extraconcursalidade específicas para o setor. O trabalho examina a tensão entre essa nova arquitetura normativa e o princípio da preservação da empresa (art. 47 da LREF), partindo da premissa da autonomia do Direito do Agronegócio como microssistema jurídico. Por meio de metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva, crítica e comparada (EUA, Canadá, França, Alemanha, Argentina e Uruguai), baseada em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, a tese analisa a evolução histórica do setor, sua estrutura de financiamento e o regime concursal vigente. Os resultados confirmam a hipótese central de que a "hipertrofia da extraconcursalidade" – abrangendo instrumentos essenciais como a Cédula de Produto Rural (CPR) física, operações de barter, créditos controlados, atos cooperativos e a controversa segregação patrimonial da pessoa física – esvazia a eficácia do instituto recuperacional ao subtrair parcela substancial do endividamento agrícola do concurso de credores. Critica-se, ainda, a inadequação do conceito jurisprudencial restritivo de “bens de capital essenciais”, que, ao exigir corporeidade e não consumibilidade, desconsidera a essencialidade funcional de insumos, ativos intangíveis e da safra para a atividade agrícola. Demonstra-se que o modelo brasileiro (“geral e subsuntivo”) está em desalinhamento com as tendências internacionais de especialização (“especializado e protetivo” ou “preventivo e híbrido”). Conclui-se pela disfuncionalidade estrutural do regime vigente, propondo-se, de lege lata e de lege ferenda, as bases para a construção de um microssistema de insolvência setorial para o agronegócio, pautado no universalismo adaptado, na prevenção (mediação pré-concursal especializada), na adaptabilidade aos ciclos produtivos e em mecanismos de financiamento específicos (DIP Safra).
Abstract: This thesis offers a critical analysis of the insolvency regime applicable to rural producers in Brazil, with a focus on the amendments introduced by Law No. 14,112/2020 to Law No. 11,101/2005. It investigates the structural paradox of the reform, which, while consolidating the eligibility of rural producers for judicial reorganization (recuperação judicial), significantly expanded the hypotheses of priority treatment outside the insolvency estate (extraconcursalidade) specifically for the sector. The work examines the tension between this new normative architecture and the principle of preservation of the enterprise (art. 47 of the Brazilian Business Reorganization and Insolvency Act – LREF), starting from the premise of the autonomy of Agribusiness Law as a legal microsystem. Using a qualitative methodology with a deductive, critical and comparative approach (United States, Canada, France, Germany, Argentina and Uruguay), based on bibliographic, documentary and case-law analysis, the thesis explores the historical evolution of the sector, its financing structure and the current insolvency framework. The findings confirm the central hypothesis that the “hypertrophy of extraconcursality” – encompassing essential instruments such as the physical Rural Product Note (cédula de produto rural – CPR), barter operations, regulated rural credit, cooperative acts and the controversial ring-fencing of the natural person’s assets – empties the effectiveness of the reorganization regime by withdrawing a substantial share of agricultural indebtedness from the collective creditors’ proceedings (concurso de credores). The thesis also criticizes the inadequacy of the restrictive case-law concept of “essential capital goods”, which, by requiring corporeality and non-consumable nature, disregards the functional essentiality of inputs, intangible assets and the crop itself for agricultural activity. It is demonstrated that the Brazilian model (“general and subsumptive”) is misaligned with international trends towards specialization (“specialized and protective” or “preventive and hybrid”). The thesis concludes that the current regime is structurally dysfunctional and proposes, de lege lata and de lege ferenda, the foundations for constructing a sectoral insolvency microsystem for agribusiness, grounded in adaptive universalism, prevention (specialized pre-insolvency mediation), adaptability to production cycles and specific financing mechanisms (DIP Safra).
La presente tesis analiza críticamente el régimen de insolvencia del productor rural en Brasil, con foco en las modificaciones introducidas por la Ley n.º 14.112/2020 a la Ley n.º 11.101/2005. Se investiga la paradoja estructural de la reforma que, al consolidar la elegibilidad del productor rural a la recuperación judicial, amplió de manera significativa las hipótesis de extraconcursalidad específicas para el sector. El trabajo examina la tensión entre esta nueva arquitectura normativa y el principio de preservación de la empresa (art. 47 de la Ley de Recuperación y Quiebra de Empresas – LREF), partiendo de la premisa de la autonomía del Derecho del Agronegocio como microsistema jurídico. Mediante una metodología cualitativa, con enfoque deductivo, crítico y comparado (Estados Unidos, Canadá, Francia, Alemania, Argentina y Uruguay), basada en el análisis bibliográfico, documental y jurisprudencial, la tesis estudia la evolución histórica del sector, su estructura de financiamiento y el régimen concursal vigente. Los resultados confirman la hipótesis central de que la “hipertrofia de la extraconcursalidad” – que abarca instrumentos esenciales como la Cédula de Producto Rural (CPR) física, las operaciones de barter, los créditos rurales controlados, los actos cooperativos y la controvertida segregación patrimonial de la persona física – vacía la eficacia del instituto recuperacional al sustraer una porción sustancial del endeudamiento agrícola del concurso de acreedores. Asimismo, se critica la inadecuación del concepto jurisprudencial restrictivo de “bienes de capital esenciales” que, al exigir corporeidad y no consumibilidad, desconoce la esencialidad funcional de los insumos, de los activos intangibles y de la propia cosecha para la actividad agrícola. Se demuestra que el modelo brasileño (“general y subsuntivo”) se encuentra desalineado respecto de las tendencias internacionales de especialización (“especializado y protector” o “preventivo e híbrido”). Se concluye por la disfuncionalidad estructural del régimen vigente y se proponen, de lege lata y de lege ferenda, las bases para la construcción de un microsistema sectorial de insolvencia para el agronegocio, sustentado en el universalismo adaptado, en la prevención (mediación preconcursal especializada), en la adaptabilidad a los ciclos productivos y en mecanismos específicos de financiamiento (DIP Safra).
Palavras-chave: direito do agronegócio
insolvência
recuperação judicial
produtor rural
extraconcursalidade
microssistema de insolvência
preservação da empresa
agribusiness law
insolvency
judicial reorganization
rural producer
extraconcursality
insolvency microsystem
preservation of the enterprise
derecho del agronegocio
insolvencia
recuperación judicial
productor rural
extraconcursalidad
microsistema de insolvencia
preservación de la empresa
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Tironi, Fábio Aparecido. A hipertrofia da extraconcursalidade no agronegócio: bases para a construção de um microssistema de insolvência setorial. 2025. 248 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3883
Data de defesa: 16-Dez-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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