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dc.creatorMoreira, Gil Wender-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2621912151366397por
dc.contributor.advisor1Costa, Daniel Carnio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8569558926053111por
dc.contributor.referee1Costa, Daniel Carnio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8569558926053111por
dc.contributor.referee2Calças, Manoel de Queiroz Pereira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1167703262561814por
dc.contributor.referee3Agustinho, Eduardo Oliveira-
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/3351623404151943por
dc.date.accessioned2026-03-04T14:21:17Z-
dc.date.issued2025-12-17-
dc.identifier.citationMoreira, Gil Wender. A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial. 2025. 125 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3886-
dc.description.resumoA presente dissertação analisa a compatibilidade jurídica entre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 50 do Código Civil, e o procedimento de recuperação judicial regido pela Lei nº 11.101/2005. Examina-se a possibilidade de estender a responsabilidade patrimonial a sócios ou terceiros durante o processo de soerguimento, quando verificados desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como os reflexos práticos dessa medida sobre a estrutura negocial da recuperação judicial. A pesquisa identifica que a DPJ, concebida como técnica excepcional de responsabilização patrimonial, mostra-se, em regra, incompatível com o regime recuperacional, por violar o princípio da voluntariedade, ampliar indevidamente o polo ativo e revelar ineficácia prática diante da impossibilidade de terceiros apresentarem plano de recuperação. A análise também considera o impacto da Lei nº 14.112/2020, cujo tratamento expresso da desconsideração limita-se à falência, reforçando a inexistência de previsão normativa para sua incidência na recuperação judicial. A metodologia adotada foi qualitativa, teórico-dogmática, com base em pesquisa bibliográfica e exame de precedentes dos tribunais superiores e estaduais. Conclui-se que a responsabilização de sócios e administradores deve ocorrer nas vias executivas individuais competentes, preservando-se a racionalidade, a segurança jurídica e a função econômica do processo recuperacional.por
dc.description.abstractThis dissertation examines the legal compatibility between the doctrine of piercing the corporate veil, as provided in Article 50 of the Brazilian Civil Code, and the judicial reorganization procedure governed by Law No. 11,101/2005. It analyzes whether it is legally feasible to extend liability to shareholders or third parties during the reorganization process when diversion of purpose or asset commingling is identified, as well as the practical effects of such a measure on the negotiational structure of judicial reorganization. The research concludes that veil piercing, conceived as an exceptional mechanism of patrimonial liability, is generally incompatible with the reorganization regime, as it violates the principle of voluntariness, improperly expands the active party, and proves practically ineffective given the impossibility for third parties to submit or amend the reorganization plan. The study also assesses the impact of Law No. 14,112/2020, which expressly regulates veil piercing in bankruptcy proceedings but remains silent regarding its application in judicial reorganization, thereby reinforcing the absence of normative grounds for its use in this context. The methodology adopted is qualitative and theoretical-dogmatic, based on bibliographic research and the analysis of precedents from superior and state courts. The study concludes that the liability of shareholders and managers must be pursued in the appropriate individual enforcement proceedings, thereby preserving the rationality, legal certainty, and economic function of the reorganization process.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-03-04T14:21:17Z No. of bitstreams: 1 Gil Wender Moreira.pdf: 976345 bytes, checksum: 889e02d5d5e53bb3d8e1a105d75e8e7f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-03-04T14:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gil Wender Moreira.pdf: 976345 bytes, checksum: 889e02d5d5e53bb3d8e1a105d75e8e7f (MD5) Previous issue date: 2025-12-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectrecuperação judicialpor
dc.subjectinsolvência empresarialpor
dc.subjectartigo 50 código civilpor
dc.subjectlei nº 11.101/2005por
dc.subjectdisregard of legal personalityeng
dc.subjectjudicial reorganizationeng
dc.subjectcorporate insolvencyeng
dc.subjectarticle 50 of the civil codeeng
dc.subjectlaw no. 11.101/2005eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicialpor
dc.title.alternativeThe disregard of the corporate entity in judicial recovery proceedingseng
dc.typeDissertaçãopor
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