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Tipo do documento: Dissertação
Título: A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial
Título(s) alternativo(s): The disregard of the corporate entity in judicial recovery proceedings
Autor: Moreira, Gil Wender 
Primeiro orientador: Costa, Daniel Carnio
Primeiro membro da banca: Costa, Daniel Carnio
Segundo membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Terceiro membro da banca: Agustinho, Eduardo Oliveira
Resumo: A presente dissertação analisa a compatibilidade jurídica entre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 50 do Código Civil, e o procedimento de recuperação judicial regido pela Lei nº 11.101/2005. Examina-se a possibilidade de estender a responsabilidade patrimonial a sócios ou terceiros durante o processo de soerguimento, quando verificados desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como os reflexos práticos dessa medida sobre a estrutura negocial da recuperação judicial. A pesquisa identifica que a DPJ, concebida como técnica excepcional de responsabilização patrimonial, mostra-se, em regra, incompatível com o regime recuperacional, por violar o princípio da voluntariedade, ampliar indevidamente o polo ativo e revelar ineficácia prática diante da impossibilidade de terceiros apresentarem plano de recuperação. A análise também considera o impacto da Lei nº 14.112/2020, cujo tratamento expresso da desconsideração limita-se à falência, reforçando a inexistência de previsão normativa para sua incidência na recuperação judicial. A metodologia adotada foi qualitativa, teórico-dogmática, com base em pesquisa bibliográfica e exame de precedentes dos tribunais superiores e estaduais. Conclui-se que a responsabilização de sócios e administradores deve ocorrer nas vias executivas individuais competentes, preservando-se a racionalidade, a segurança jurídica e a função econômica do processo recuperacional.
Abstract: This dissertation examines the legal compatibility between the doctrine of piercing the corporate veil, as provided in Article 50 of the Brazilian Civil Code, and the judicial reorganization procedure governed by Law No. 11,101/2005. It analyzes whether it is legally feasible to extend liability to shareholders or third parties during the reorganization process when diversion of purpose or asset commingling is identified, as well as the practical effects of such a measure on the negotiational structure of judicial reorganization. The research concludes that veil piercing, conceived as an exceptional mechanism of patrimonial liability, is generally incompatible with the reorganization regime, as it violates the principle of voluntariness, improperly expands the active party, and proves practically ineffective given the impossibility for third parties to submit or amend the reorganization plan. The study also assesses the impact of Law No. 14,112/2020, which expressly regulates veil piercing in bankruptcy proceedings but remains silent regarding its application in judicial reorganization, thereby reinforcing the absence of normative grounds for its use in this context. The methodology adopted is qualitative and theoretical-dogmatic, based on bibliographic research and the analysis of precedents from superior and state courts. The study concludes that the liability of shareholders and managers must be pursued in the appropriate individual enforcement proceedings, thereby preserving the rationality, legal certainty, and economic function of the reorganization process.
Palavras-chave: desconsideração da personalidade jurídica
recuperação judicial
insolvência empresarial
artigo 50 código civil
lei nº 11.101/2005
disregard of legal personality
judicial reorganization
corporate insolvency
article 50 of the civil code
law no. 11.101/2005
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Moreira, Gil Wender. A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial. 2025. 125 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3886
Data de defesa: 17-Dez-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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