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dc.creatorCoutinho, Marcos Vinicius-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2320290087835168por
dc.contributor.advisor1Medeiros, Breno-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2518980276806811por
dc.contributor.referee1Medeiros, Breno-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2518980276806811por
dc.contributor.referee2Farias, James Magno Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1559787269758740por
dc.contributor.referee3Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4568093820920860por
dc.date.accessioned2026-03-04T17:47:19Z-
dc.date.issued2025-12-09-
dc.identifier.citationCoutinho, Marcos Vinicius. O fenômeno da pejotização do empregado hipersuficiente à luz dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 2025. 174 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3892-
dc.description.resumoA recente expansão do empreendedorismo e do número de pessoas jurídicas constituídas no Brasil ressalta o debate acerca do fenômeno da pejotização dos empregados hipersuficientes, tema que merece ser analisado a partir dos princípios fundamentais da livre iniciativa e do valor social do trabalho, tanto sob o aspecto teórico da Ciência Jurídica quanto sob o aspecto da compatibilidade material com a Constituição Brasileira de 1988. Para tanto, é imperioso, inicialmente, estudar os aspectos propedêuticos e históricos dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a aparente contradição entre os ideais contidos nesses valores constitucionais, bem como a possibilidade de harmonização da concessão de liberdade de iniciativa e, ao mesmo tempo, da valorização do trabalho humano. Com arrimo nesse estudo, encontrar-se-á presente o arcabouço jurídico-teórico para o exame da temática da pejotização, com enfoque no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de sua constitucionalidade nos casos em que o prestador é classificado como hipersuficiente. E, por fim, em conclusão, investigar-se-á se o fenômeno da pejotização, tal como tem sido admitido na jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, encontra guarita na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, notadamente na aplicação harmoniosa dos princípios fundamentais da livre iniciativa e do valor social do trabalho.por
dc.description.abstractThe recent expansion of entrepreneurship and the number of legal entities established in Brazil highlights the debate surrounding the phenomenon of “pejotização” (incorporation of a worker as a corporate entity instead of hiring them as an employee) of hypersufficient professionals, a topic that deserves to be analyzed based on the fundamental principles of free initiative and the social value of work, both from the perspective theory of Legal Science and from the aspect of material compatibility with the Brazilian Constitution of 1988. To this end, it is imperative, initially, to study the propaedeutic and historical aspects of the social values of work and free enterprise and the apparent contradiction between the ideals contained in these constitutional values, as well as the possibility of harmonizing the granting of freedom of initiative and, at the same time, valuing human work. Supporting this study, the legal-theoretical framework will be present for examining the issue of “pejotização”, focusing on the understanding of the Superior Labor Court and the Federal Supreme Court regarding its constitutionality in cases in which the provider is classified as hypersufficient. And finally, in conclusion, it will be investigated whether the phenomenon of “pejotização”, as it has been admitted in the predominant jurisprudence of the Federal Supreme Court, finds its place in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, notably in the harmonious application of the principles fundamental elements of free enterprise and the social value of work.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-03-04T17:47:19Z No. of bitstreams: 1 Marcos Vinicius Coutinho.pdf: 1298945 bytes, checksum: 3f6cf6ec13fdd6e602812473229d3be7 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-03-04T17:47:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Vinicius Coutinho.pdf: 1298945 bytes, checksum: 3f6cf6ec13fdd6e602812473229d3be7 (MD5) Previous issue date: 2025-12-09eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito empresarialpor
dc.subjectdireito do trabalhopor
dc.subjectlivre iniciativapor
dc.subjectvalor social do trabalhopor
dc.subjectpejotizaçãopor
dc.subjecttrabalhador hipersuficientepor
dc.subjectlabor laweng
dc.subjectfree enterpriseeng
dc.subjectsocial value of workeng
dc.subject“pejotização”eng
dc.subjecthypersufficient workereng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO fenômeno da pejotização do empregado hipersuficiente à luz dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativapor
dc.title.alternativeThe phenomenon of the “pejotização” of hypersufficient worker in light of the social values of work and free enterpriseeng
dc.typeDissertaçãopor
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