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Tipo do documento: Tese
Título: A regulação das cadeias produtivas na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas
Título(s) alternativo(s): The regulation of supply chains from the perspective of human labor rights
Autor: Ribeiro Junior, Raymundo Lima 
Primeiro orientador: Maciel, Renata Mota
Primeiro membro da banca: Maciel, Renata Mota
Segundo membro da banca: Ramos, Izabel Christina Baptista Queiroz
Terceiro membro da banca: Pereira, José de Lima Ramos
Quarto membro da banca: Machado, Luciana de Aboim
Quinto membro da banca: Carneiro, Ricardo José das Mercês
Resumo: O fenômeno das cadeias produtivas, no contexto da globalização capitalista, expandiu a liberdade de comércio desde o final do século XX, em ambiente de transnacionalização do capital, desregulamentação dos mercados, crise estrutural e desigualdades entres os países centrais e periféricos do capitalismo. Nesse cenário, graves violações a direitos humanos trabalhistas passaram a ocorrer nas cadeias produtivas, principalmente, nos países do Sul Global, onde se localizam as etapas da produção que demandam a utilização intensiva de trabalhadores, contratados pelas empresas dependentes, predominando salários baixos e condições precárias de trabalho. Os instrumentos tradicionais de regulação estatal não têm sido suficientes para o monitoramento e a erradicação das violações aos direitos humanos trabalhistas evidenciadas pelo trabalho análogo à escravidão, pelo trabalho infantil e pelos acidentes de trabalho graves na base periférica das cadeias produtivas. Casos de trabalho análogo à escravidão, de trabalho infantil e de acidentes de trabalho são apresentados, visando reforçar a necessidade de superação do modelo desregulado das cadeias e fundamentar uma nova perspectiva regulatória: a adoção da Regulação Econômica das Cadeias Produtivas por Instrumentos Societários (RECPIS), objetivando contribuir para a mudança do ambiente regulatório que conduza à efetiva rastreabilidade das cadeias produtivas pelas empresas dominantes, bem como à sua responsabilização, em caso de violação a direitos humanos trabalhistas em qualquer elo da cadeia. Para a referida regulação, apresentam-se as seguintes possibilidades complementares entre si: a) a concretização dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e da Devida Diligência em Direitos Humanos; b) a aplicação dos instrumentos da governança corporativa e da transparência às empresas dominantes, à luz do instituto do interesse social previsto na Lei das S/A; c) a atuação do Ministério Público do Trabalho na regulação das cadeias produtivas.
Abstract: The phenomenon of supply chains, in the context of capitalist globalization, has expanded the freedom of trade since the end of the 20th century, in an environment of transnational capital, deregulation of markets, structural crisis, and inequalities between central and peripheral capitalist countries. In this scenario, serious violations of labor human rights have begun to occur in supply chains, mainly in countries of the Global South, where the stages of production that demand the intensive use of workers are located, hired by dependent companies, with low wages and precarious working conditions predominating. Traditional state regulatory instruments have not been sufficient for monitoring and eradicating labor human rights violations evidenced by forced labor, child labor, and serious workplace accidents at the peripheral base of production chains. Cases of forced labor, child labor, and workplace accidents are presented to reinforce the need to overcome the unregulated model of supply chains and to establish a new regulatory perspective: the adoption of Economic Regulation of Production Chains through Corporate Instruments (RECPIS), aiming to contribute to a change in the regulatory environment that leads to the effective traceability of production chains by dominant companies, as well as their accountability in case of violations of labor human rights at any link in the chain. For the aforementioned regulation, the following complementary possibilities are presented: a) the implementation of the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights and Human Rights Due Diligence; b) the application of corporate governance and transparency instruments to dominant companies, in light of the social interest principle foreseen in the Brazilian Corporations Law; c) the involvement of the Labor Prosecutor's Office in the regulation of production chains.
Palavras-chave: cadeias produtivas
direitos humanos trabalhistas
regulação econômica
devida diligência em direitos humanos
production chains
labor human rights
economic regulation
human rights due diligence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Ribeiro Junior, Raymundo Lima. A regulação das cadeias produtivas na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas. 2025. 193 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3894
Data de defesa: 10-Dez-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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