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dc.creatorJoffily, Andréia Ponciano de Moraes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2585138020218010por
dc.contributor.advisor1Fiorillo, Celso Antonio Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2325230608192870por
dc.contributor.referee1Fiorillo, Celso Antonio Pacheco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2325230608192870por
dc.contributor.referee2Santos Junior, Walter Godoy dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9680039909480173por
dc.contributor.referee3Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3439599096974863por
dc.contributor.referee4Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5032043882854761por
dc.contributor.referee5Machado, Raquel Cavalcanti Ramos-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/3499098855052085por
dc.date.accessioned2026-07-17T11:51:20Z-
dc.date.issued2026-05-19-
dc.identifier.citationJoffily, Andréia Ponciano de Moraes. Soberania regulatória articulada: controle jurídico das empresas transnacionais na pesquisa com patrimônio genético no Brasil. 2026. 239 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3998-
dc.description.resumoA pesquisa analisa a regulação jurídica da atuação das empresas transnacionais na pesquisa em biodiversidade no Brasil, com foco no patrimônio genético e em sua relação com a inovação e o desenvolvimento sustentável. O objetivo central é demonstrar que a participação ativa do setor privado, em especial das empresas transnacionais, em processos de ciência, tecnologia e inovação baseados na biodiversidade, quando alinhada aos princípios constitucionais da defesa do meio ambiente, da dignidade da pessoa humana e da soberania nacional, constitui pilar essencial para o desenvolvimento sustentável brasileiro. A pesquisa adota metodologia aplicada, de abordagem qualitativa, baseada na análise dogmática da legislação, da doutrina e de documentos institucionais, complementada por estatística descritiva no mapeamento empírico de parcerias entre empresas transnacionais e instituições brasileiras. Trata-se de investigação exploratória-descritiva, que integra resultados teóricos e empíricos para fundamentar o modelo de soberania regulatória articulada. Os principais resultados indicam que, embora o Brasil detenha a maior biodiversidade do planeta e um sistema científico relevante, persiste a subutilização de recursos genéticos nacionais, marcada pela dependência de insumos importados e pela fragmentação regulatória. A análise comparada com modelos internacionais – notadamente Índia, China e Estados Unidos – evidenciou que a ausência de governança integrada acarreta riscos de biopirataria e perda de competitividade, ao passo que sistemas jurídicos articulados favorecem repartição justa de benefícios, inovação soberana e fortalecimento institucional. A conclusão reafirma a necessidade de adoção de um modelo normativo integrador, a soberania regulatória articulada, como estratégia de conciliação entre crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social, consolidando a bioeconomia como eixo estratégico para o Brasil no século XXI.por
dc.description.abstractThis research examines the legal regulation of transnational corporations engaged in biodiversity research in Brazil, with particular emphasis on genetic heritage and its relationship to innovation and sustainable development. The central objective is to demonstrate that the active participation of the private sector—especially transnational corporations—in processes of science, technology, and innovation based on biodiversity, when aligned with the constitutional principles of environmental protection, human dignity, and national sovereignty, constitutes an essential pillar for Brazil’s sustainable development. The study employs an applied methodology with a qualitative approach, grounded in the dogmatic analysis of legislation, legal doctrine, and institutional documents, complemented by descriptive statistics in the empirical mapping of partnerships between transnational corporations and Brazilian institutions. It is an exploratory-descriptive investigation, integrating theoretical and empirical results to substantiate the model of articulated regulatory sovereignty. The main findings reveal that, although Brazil holds the greatest biodiversity in the world and a relevant scientific system, the underutilization of national genetic resources persists, characterized by dependence on imported inputs and by the fragmentation of the regulatory framework. Comparative analysis with international models—particularly those of India, China, and the United States—showed that the absence of integrated governance entails risks of biopiracy and loss of competitiveness, whereas articulated legal systems foster fair benefit-sharing, sovereign innovation, and institutional strengthening. The conclusion reaffirms the need for the adoption of an integrative normative model—articulated regulatory sovereignty—as a strategy to reconcile economic growth, environmental preservation, and social justice, thereby consolidating the bioeconomy as a strategic axis for Brazil in the twenty-first century.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2026-07-17T11:51:20Z No. of bitstreams: 1 Andréia Ponciano de Moraes Joffily.pdf: 2642703 bytes, checksum: fd5836d6b67372de28ce728c66f8b195 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-07-17T11:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andréia Ponciano de Moraes Joffily.pdf: 2642703 bytes, checksum: fd5836d6b67372de28ce728c66f8b195 (MD5) Previous issue date: 2026-05-19eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectbiodiversidadepor
dc.subjectpatrimônio genéticopor
dc.subjectempresas transnacionaispor
dc.subjectinovaçãopor
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpor
dc.subjectbiodiversityeng
dc.subjectgenetic heritageeng
dc.subjecttransnational corporationseng
dc.subjectinnovationeng
dc.subjectsustainable developmenteng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSoberania regulatória articulada: controle jurídico das empresas transnacionais na pesquisa com patrimônio genético no Brasilpor
dc.title.alternativeArticulated regulatory sovereignty: legal oversight of transnational corporations in research involving Brazil's genetic heritageeng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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