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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3998| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Soberania regulatória articulada: controle jurídico das empresas transnacionais na pesquisa com patrimônio genético no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Articulated regulatory sovereignty: legal oversight of transnational corporations in research involving Brazil's genetic heritage |
| Autor: | Joffily, Andréia Ponciano de Moraes ![]() |
| Primeiro orientador: | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
| Primeiro membro da banca: | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
| Segundo membro da banca: | Santos Junior, Walter Godoy dos |
| Terceiro membro da banca: | Nalini, José Renato |
| Quarto membro da banca: | Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo |
| Quinto membro da banca: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Resumo: | A pesquisa analisa a regulação jurídica da atuação das empresas transnacionais na pesquisa em biodiversidade no Brasil, com foco no patrimônio genético e em sua relação com a inovação e o desenvolvimento sustentável. O objetivo central é demonstrar que a participação ativa do setor privado, em especial das empresas transnacionais, em processos de ciência, tecnologia e inovação baseados na biodiversidade, quando alinhada aos princípios constitucionais da defesa do meio ambiente, da dignidade da pessoa humana e da soberania nacional, constitui pilar essencial para o desenvolvimento sustentável brasileiro. A pesquisa adota metodologia aplicada, de abordagem qualitativa, baseada na análise dogmática da legislação, da doutrina e de documentos institucionais, complementada por estatística descritiva no mapeamento empírico de parcerias entre empresas transnacionais e instituições brasileiras. Trata-se de investigação exploratória-descritiva, que integra resultados teóricos e empíricos para fundamentar o modelo de soberania regulatória articulada. Os principais resultados indicam que, embora o Brasil detenha a maior biodiversidade do planeta e um sistema científico relevante, persiste a subutilização de recursos genéticos nacionais, marcada pela dependência de insumos importados e pela fragmentação regulatória. A análise comparada com modelos internacionais – notadamente Índia, China e Estados Unidos – evidenciou que a ausência de governança integrada acarreta riscos de biopirataria e perda de competitividade, ao passo que sistemas jurídicos articulados favorecem repartição justa de benefícios, inovação soberana e fortalecimento institucional. A conclusão reafirma a necessidade de adoção de um modelo normativo integrador, a soberania regulatória articulada, como estratégia de conciliação entre crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social, consolidando a bioeconomia como eixo estratégico para o Brasil no século XXI. |
| Abstract: | This research examines the legal regulation of transnational corporations engaged in biodiversity research in Brazil, with particular emphasis on genetic heritage and its relationship to innovation and sustainable development. The central objective is to demonstrate that the active participation of the private sector—especially transnational corporations—in processes of science, technology, and innovation based on biodiversity, when aligned with the constitutional principles of environmental protection, human dignity, and national sovereignty, constitutes an essential pillar for Brazil’s sustainable development. The study employs an applied methodology with a qualitative approach, grounded in the dogmatic analysis of legislation, legal doctrine, and institutional documents, complemented by descriptive statistics in the empirical mapping of partnerships between transnational corporations and Brazilian institutions. It is an exploratory-descriptive investigation, integrating theoretical and empirical results to substantiate the model of articulated regulatory sovereignty. The main findings reveal that, although Brazil holds the greatest biodiversity in the world and a relevant scientific system, the underutilization of national genetic resources persists, characterized by dependence on imported inputs and by the fragmentation of the regulatory framework. Comparative analysis with international models—particularly those of India, China, and the United States—showed that the absence of integrated governance entails risks of biopiracy and loss of competitiveness, whereas articulated legal systems foster fair benefit-sharing, sovereign innovation, and institutional strengthening. The conclusion reaffirms the need for the adoption of an integrative normative model—articulated regulatory sovereignty—as a strategy to reconcile economic growth, environmental preservation, and social justice, thereby consolidating the bioeconomy as a strategic axis for Brazil in the twenty-first century. |
| Palavras-chave: | biodiversidade patrimônio genético empresas transnacionais inovação desenvolvimento sustentável biodiversity genetic heritage transnational corporations innovation sustainable development |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Joffily, Andréia Ponciano de Moraes. Soberania regulatória articulada: controle jurídico das empresas transnacionais na pesquisa com patrimônio genético no Brasil. 2026. 239 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3998 |
| Data de defesa: | 19-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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