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Tipo do documento: Dissertação
Título: O transporte rodoviário profissional de cargas e bens nas plataformas digitais
Título(s) alternativo(s): Professional road transport of cargo and goods on digital plataforms
Autor: Chuc, Katya Vassilievna 
Primeiro orientador: Medeiros, Breno
Primeiro membro da banca: Medeiros, Breno
Segundo membro da banca: Benacchio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Farias, James Magno Araújo
Resumo: Esta dissertação emoldura o transporte autônomo de cargas (TAC) sob a égide da economia de plataforma digital no Brasil, delimitando a análise às transformações operadas por infraestruturas digitais e ao marco da Lei nº 11.442/2007. A pesquisa justifica-se pela relevância jurídica e social ante o paradoxo entre a autonomia formal e a subordinação algorítmica, que desafia a dignidade e a sustentabilidade no setor. O problema de pesquisa questiona como conciliar a autonomia do TAC com a dependência informacional das plataformas para assegurar direitos mínimos de segurança e subsistência. O objetivo geral é analisar criticamente essa relação e propor um modelo regulatório equilibrado que harmonize a flexibilidade do mercado com o pilar da dignidade humana. Os objetivos específicos abrangem o mapeamento da evolução legislativa, a compreensão dos aspectos conceituais da Sociedade 5.0, a análise da dinâmica de plataformização no caso paradigmático da empresa PX e o exame das relações laborais frente ao entendimento do STF e ao PLP 152/2025. A metodologia adota caráter qualitativo e interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental de legislações e jurisprudência, além de coleta de dados por meio de entrevistas com os sócios-proprietários da referida startup.Palavras-chave: Transporte Autônomo de Cargas (TAC); Economia de Plataforma; Subordinação Algorítmica; Direito Empresarial.
Abstract: This dissertation frames autonomous road freight transport (TAC) within the context of the digital platform economy in Brazil, delimiting the analysis to the profound transformations operated by network infrastructures and the regulatory framework of Law No. 11,442/2007. The research is justified by its legal and social relevance in light of the paradox between formal autonomy and algorithmic subordination, which challenges dignity and sustainability within the sector. The research problem questions how to reconcile the legal autonomy of the TAC with the informational dependence imposed by platforms to ensure minimum standards of safety and economic subsistence. The general objective is to critically analyze this relationship and propose a balanced regulatory model that harmonizes market flexibility with the fundamental pillar of human dignity. The specific objectives encompass mapping the legislative evolution, understanding the conceptual aspects of Society 5.0, analyzing the dynamics of platformization through the paradigmatic case of the company PX, and examining labor relations in view of the recent STF precedents and Bill PLP 152/2025. The methodology adopts a qualitative and interdisciplinary approach, grounded in a literature review, documentary analysis of legislation and case law, and data collection through interviews with the partners of the aforementioned startup.Keywords: Autonomous Road Freight Transport (TAC); Platform Economy; Algorithmic Subordination; Business Law.
Palavras-chave: Transporte Autônomo de Cargas (TAC)
economia de plataforma
subordinação algorítmica
direito empresarial
autonomous road freight transport
platform economy
algorithmic subordination
business law
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Chuc, Katya Vassilievna. O transporte rodoviário profissional de cargas e bens nas plataformas digitais. 2026. 177 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3999
Data de defesa: 17-Jun-2026
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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