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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
25-Jun-2024Aspectos procedimentais e a necessidade de efetividade da ação penal nos crimes contra a propriedade industrialCasagrande, Cristiane Bacha CanzianSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Dez-2025Agências reguladoras e a proteção do consumidor no transporte aéreo: um estudo de caso do PL 3514/2015Veiga, Devanir EzioMarques, Claudia LimaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dez-2025A desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicialMoreira, Gil WenderCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Dez-2025Insolvência transnacional: o capítulo VI-A da lei nº 11.101/2005Paschoalotto, Gelva Maria Mendes AlbertassiCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
2-Dez-2025Licenciamento compulsório da patente de medicamentos e os parâmetros para remuneração do titular da patenteSilva, Cinthya Nunes Vieira daCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
17-Dez-2025Pejotização no trabalho médico: critérios jurídicos para compatibilização entre livre iniciativa e proteção ao trabalho dignoOliveira, Cristiane Vieira deMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-Dez-2025Insolvência empresarial e a fazenda pública: um enfoque sob o prisma da recuperação judicial e da realidadeSanches, Marcos PereiraCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
8-Dez-2025Saúde mental no universo do teletrabalho e do trabalho digital: o papel da empresa na proteção do trabalhadorAbreu, Karine Vaz de Melo MattosMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Nov-2025Legitimidade e limites da atuação do Tribunal de Contas da União – TCU na área da saúde suplementar – o controle exercido sobre os atos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSCardoso Filho, Sérgio Roberto PereiraTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Dez-2025Eficiência e consensualidade na administração pública: uma análise da secretaria de solução consensual do TCU na redução de custos de transaçãoFrancisco, Jorge Antonio de OliveiraNascimento, Bruno DantasPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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