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7-Dez-2023A tutela penal da ordem tributária: a inconstitucionalidade do tratamento dado ao sonegadorAlbuquerque, Eduardo GarciaGrandis, Rodrigo dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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14-Fev-2022Redes sociais e democracia: modelo, estrutura e principais desafios de sua regulação em matéria eleitoralPelella, Eduardo BotãoCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
12-Dez-2023A função social da empresa e o Programa Jovem Aprendiz como forma de efetivação de direitos individuais e sociais dos adolescentesAbdala Filho, João Carlos SaudSouza, José Fernando Vidal dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
8-Fev-2024Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexosPossato, Karim Regina NascimentoMarques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese

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