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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3421| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos financeiros: uma abordagem à luz da justiça penal negociada e da cooperação jurídica internacional |
| Título(s) alternativo(s): | Lavado de dinero y recuperación de activos financieros: un enfoque a la luz de la justicia penal negociada y la cooperación jurídica internacional |
| Autor: | Souza, Luana Silva  |
| Primeiro orientador: | Fonseca, Reynaldo Soares da |
| Primeiro membro da banca: | Fonseca, Reynaldo Soares da |
| Segundo membro da banca: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
| Terceiro membro da banca: | Veloso, Roberto Carvalho |
| Resumo: | O presente estudo destina-se a explorar a figura delituosa da lavagem de capitais conforme delineada pela Lei 9.613/98 e suas respectivas alterações, perpassando sua cronologia evolutiva, fases de execução, com a contemplação das instâncias de controle inerentes ao sistema normativo nacional e internacional. Objetiva-se evidenciar a importância da recuperação de ativos financeiros como estratégia vital na prevenção e repressão dessas práticas criminosas contumazes. Centra-se, portanto, no estudo da recuperação de ativos financeiros, por meio da justiça penal negociada (consensual) e da colaboração jurídica internacional, instituindo-as como mecanismos robustos contra a perpetração da lavagem de dinheiro, que atenta diretamente contra o desenvolvimento econômico e a ordem social. |
| Abstract: | El presente estudio tiene como objetivo explorar la figura penal del lavado de activos prevista por la Ley 9.613/98 y sus respectivas modificaciones, pasando por su cronología evolutiva, fases de ejecución, con la contemplación de instancias de control inherentes al sistema regulatorio nacional e internacional. El objetivo es resaltar la importancia de recuperar activos financieros como estrategia vital para prevenir y reprimir estas prácticas criminales persistentes. Se centra, por tanto, en el estudio de la recuperación de activos financieros, a través de la justicia penal negociada (consensual) y la colaboración jurídica internacional, estableciéndolas como mecanismos robustos contra la perpetración de lavado de dinero, que daña directamente el desarrollo económico y el orden social. |
| Palavras-chave: | lavagem de dinheiro lei nº 9.613/98 recuperação de ativos financeiros justiça penal negociada cooperação jurídica internacional lavado de activos ley 9.613/98 recuperación de activos financieros justicia penal negociada cooperación jurídica internacional |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Souza, Luana Silva. Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos financeiros: uma abordagem à luz da justiça penal negociada e da cooperação jurídica internacional. 2024. 111 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3421 |
| Data de defesa: | 24-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
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