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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3104
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Fundamentos do direito do desporto na atmosfera econômica e empresarial brasileira |
Autor: | Bastos, Guilherme Augusto Caputo ![]() |
Primeiro orientador: | Sayeg, Ricardo Hasson |
Primeiro membro da banca: | Sayeg, Ricardo Hasson |
Segundo membro da banca: | Benachio, Marcelo |
Terceiro membro da banca: | Negrini, Maria Carolina Fagundes |
Quarto membro da banca: | Feuz, Paulo Sérgio |
Quinto membro da banca: | Martins, Sergio Pinto |
Resumo: | A presente tese de doutorado tem por objetivo identificar e problematizar as especificidades pertinentes ao domínio reservado ao desporto, debruçando-se sobre os aspectos relacionados à sua origem e à perspectiva de sua evolução, enquanto direito fundamental consagrado na Constituição Federal, no contexto socioeconômico brasileiro, notadamente em face de sua relevância cultural e da repercussão jurídica das diversas relações que se constituem em virtude de uma atividade desportiva. Busca explorar o liame existente entre o conceito de Economia Criativa e o desporto no Brasil e no mundo. Propõe atribuir ao Direito Desportivo tratamento condizente com a sua condição de autonomia e de independência, não obstante pretenda estabelecer a conexão subsidiária com outras repartições do sistema jurídico pátrio, sobretudo o Direito do Trabalho. Procede ao exame e à proposição de soluções eminentemente jurídicas no plano de demandas estabelecidas no cenário desportivo, tais como as que se referem à intervenção do Estado, às formalidades do contrato especial de trabalho desportivo, ao dano moral, ao doping, à transexualidade e à eficácia das normas internacionais no desporto brasileiro. |
Abstract: | This doctoral thesis aims to identify and problematize the specificities pertinent to the domain reserved for sport, focusing on aspects related to its origin and the perspective of its evolution, as a fundamental right enshrined in the Federal Constitution, in the Brazilian socioeconomic context, notably in view of its cultural relevance and the legal repercussion of the various relationships that are formed by virtue of a sporting activity. It seeks to explore the link between the concept of Creative Economy and sport in Brazil and in the world. It proposes to give Sports Law treatment consistent with its condition of autonomy and independence, although it intends to establish a subsidiary connection with other branches of the national legal system, especially Labor Law. Proceed to the exam and proposes eminently legal solutions in terms of established demands in the sports scene, such as those referring to State intervention, the formalities of the special sports employment contract, moral damage, doping, transsexuality and effectiveness of international standards in Brazilian sport. |
Palavras-chave: | direito desportivo peculiaridades regulamentação autonomia desportiva economia desportiva contrato especial de trabalho desportivo profissionalização sports law peculiarities regulation sports autonomy sports economy special sports employment contract professionalization |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Bastos, Guilherme Augusto Caputo. Fundamentos do direito do desporto na atmosfera econômica e empresarial brasileira. 2022. 413 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3104 |
Data de defesa: | 4-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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