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Tipo do documento: Tese
Título: Fundamentos do direito do desporto na atmosfera econômica e empresarial brasileira
Autor: Bastos, Guilherme Augusto Caputo 
Primeiro orientador: Sayeg, Ricardo Hasson
Primeiro membro da banca: Sayeg, Ricardo Hasson
Segundo membro da banca: Benachio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Negrini, Maria Carolina Fagundes
Quarto membro da banca: Feuz, Paulo Sérgio
Quinto membro da banca: Martins, Sergio Pinto
Resumo: A presente tese de doutorado tem por objetivo identificar e problematizar as especificidades pertinentes ao domínio reservado ao desporto, debruçando-se sobre os aspectos relacionados à sua origem e à perspectiva de sua evolução, enquanto direito fundamental consagrado na Constituição Federal, no contexto socioeconômico brasileiro, notadamente em face de sua relevância cultural e da repercussão jurídica das diversas relações que se constituem em virtude de uma atividade desportiva. Busca explorar o liame existente entre o conceito de Economia Criativa e o desporto no Brasil e no mundo. Propõe atribuir ao Direito Desportivo tratamento condizente com a sua condição de autonomia e de independência, não obstante pretenda estabelecer a conexão subsidiária com outras repartições do sistema jurídico pátrio, sobretudo o Direito do Trabalho. Procede ao exame e à proposição de soluções eminentemente jurídicas no plano de demandas estabelecidas no cenário desportivo, tais como as que se referem à intervenção do Estado, às formalidades do contrato especial de trabalho desportivo, ao dano moral, ao doping, à transexualidade e à eficácia das normas internacionais no desporto brasileiro.
Abstract: This doctoral thesis aims to identify and problematize the specificities pertinent to the domain reserved for sport, focusing on aspects related to its origin and the perspective of its evolution, as a fundamental right enshrined in the Federal Constitution, in the Brazilian socioeconomic context, notably in view of its cultural relevance and the legal repercussion of the various relationships that are formed by virtue of a sporting activity. It seeks to explore the link between the concept of Creative Economy and sport in Brazil and in the world. It proposes to give Sports Law treatment consistent with its condition of autonomy and independence, although it intends to establish a subsidiary connection with other branches of the national legal system, especially Labor Law. Proceed to the exam and proposes eminently legal solutions in terms of established demands in the sports scene, such as those referring to State intervention, the formalities of the special sports employment contract, moral damage, doping, transsexuality and effectiveness of international standards in Brazilian sport.
Palavras-chave: direito desportivo
peculiaridades
regulamentação
autonomia desportiva
economia desportiva
contrato especial de trabalho desportivo
profissionalização
sports law
peculiarities
regulation
sports autonomy
sports economy
special sports employment contract
professionalization
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Bastos, Guilherme Augusto Caputo. Fundamentos do direito do desporto na atmosfera econômica e empresarial brasileira. 2022. 413 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3104
Data de defesa: 4-Fev-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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