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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3584| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | O financiamento empresarial de campanhas eleitorais face à inefetividade de sua proibição enquanto medida contra o abuso do poder econômico nas eleições: a perspectiva da participação das pessoas jurídicas no processo eleitoral, em face da liberdade de expressão |
| Título(s) alternativo(s): | Corporate financing of electoral campaigns in face of ineffectiveness of its prohibition as a measure against abuse of economic power in elections. |
| Autor: | Queiroga, Rodrigo de Sá ![]() |
| Primeiro orientador: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
| Primeiro membro da banca: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
| Segundo membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
| Terceiro membro da banca: | Nalini, José Renato |
| Quarto membro da banca: | Thamay, Rennan Faria Krüger |
| Quinto membro da banca: | Monteschio, Horácio |
| Resumo: | Este projeto se estabelece no campo do Direito Eleitoral, mais especificamente na seara do financiamento de campanhas eleitorais. Tem por objeto o financiamento empresarial de campanhas, e visa à formulação de uma proposta que possibilite novamente a participação desses players no processo eleitoral, por meio da concepção de um sistema estruturado a partir do ferramental provido pela Análise Econômica do Direito, em que se leve em consideração escolhas racionais a partir de uma estrutura de incentivos e constrições pensadas para serem aplicadas ao regime eleitoral, de modo que a reconhecida busca por maximização de utilidade (autointeresse) desses agentes seja utilizada a favor de um processo eleitoral hígido. A atividade investigativa a ser desenvolvida será pautada no método e na linha de pesquisa científico-jurídica zetética (sociojurídica) empírica pura (isto é, com ênfase nos fenômenos sociais e comportamentos humanos), que, visando a extrapolar o viés mais comum de identificação do conteúdo e do alcance de normas (hermenêutica), valer-se-á da orientação juseconômica da AED, a fim de perscrutar sobre as causas e as consequências das regras jurídicas e de suas organizações, no afã de identificar como os agentes econômicos (partidos, candidatos, empresas, cidadãos) se comportam hodiernamente e de antever como essa postura será alterada a partir da alteração em sua estrutura de incentivos. |
| Abstract: | This project is established in the Electoral Law field, more specifically in the financing electoral campaigns field. Its object is the business financing of campaigns, and aims to formulate a proposal that makes it possible again for these players to participate in the electoral process, through the design of a structured system based on the tools provided by the Economic Analysis of Law, in which into account rational choices based on a structure of incentives and constraints designed to be applied to the electoral regime, so that the recognized search for utility maximization (self-interest) of these agents is used in favor of a healthy electoral process. The investigative activity to be developed will be based on the pure empirical zetetic (socio-legal) method and line of scientific-legal research (that is, with an emphasis on social phenomena and human behavior), which, in order to extrapolate the most common bias of identifying the content and scope of norms (hermeneutics), it will make use of the legal and economic orientation of the AED, in order to scrutinize the causes and consequences of legal rules and their organizations, in an effort to identify how economic agents (parties, candidates, companies, citizens) behave and to foresee how this posture will be changed from the change in its incentive structure. |
| Palavras-chave: | abuso do poder econômico AED direito eleitoral financiamento empresarial de campanhas abuse of economic power business campaign financing EAL electoral law |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Queiroga, Rodrigo de Sá. O financiamento empresarial de campanhas eleitorais face à inefetividade de sua proibição enquanto medida contra o abuso do poder econômico nas eleições: a perspectiva da participação das pessoas jurídicas no processo eleitoral, em face da liberdade de expressão. 2024. 252 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3584 |
| Data de defesa: | 13-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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