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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3798| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Domínio da organização no contexto empresarial: reflexos e limites da autoria mediata a partir da teoria de Claus Roxin |
| Título(s) alternativo(s): | Domain of the organization in the business context: reflections and limits of mediated autorship based on Claus Roxin´s theory |
| Autor: | Silva, Edfre Rudyard da ![]() |
| Primeiro orientador: | Bello Filho, Ney de Barros |
| Primeiro membro da banca: | Bello Filho, Ney de Barros |
| Segundo membro da banca: | Cruz, Rogério Schietti Machado |
| Terceiro membro da banca: | Farias, Alexandre Ronaldo da Maia de |
| Resumo: | O presente trabalho investiga a aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito das organizações empresariais, especialmente quanto aos reflexos e limites da autoria mediata a partir da formulação de Claus Roxin. Inicialmente, são apresentadas as principais teorias sobre o concurso de pessoas e autoria, abordando a distinção entre delitos de dever e de domínio, assim como as diferenças conceituais entre autoria, coautoria e participação. A pesquisa aprofunda-se na evolução da teoria do domínio do fato, desde as formulações iniciais de Hans Welzel até a sistematização realizada por Roxin, destacando, em especial, a hipótese de autoria mediata por meio de aparatos organizados de poder. Foram analisados os pressupostos que caracterizam essa forma de autoria: o poder de comando, a desvinculação do direito, a fungibilidade do executor e a disposição essencialmente elevada ao fato. O estudo também apresenta as principais críticas doutrinárias a essa teoria, bem como exemplos paradigmáticos de sua aplicação na jurisprudência internacional, como dos homicídios no Muro de Berlim e Fujimori. Ainda, foi apresentada uma breve evolução doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade penal da pessoa jurídica com o intuito de estabelecer uma clara distinção daquela, quando autora do delito e como aparato organizado de poder, oportunidade em que concluímos pela incompatibilidade dos institutos. Por fim, com base em doutrina especializada e jurisprudência brasileira, avalia-se a possibilidade de aplicação da teoria às organizações empresariais, concluindo positivamente que estas podem ser reconhecidas como aparatos organizados de poder, sendo possível imputar responsabilidade penal mediata aos seus dirigentes. |
| Abstract: | The present work investigates the application of the theory of the domain of the act within business organizations, particularly regarding the reflections and limits of mediate authorship based on Claus Roxin's formulation. Initially, the main theories concerning the concurrence of individuals and authorship are presented, addressing the distinction between duty-based and domain-based offenses, as well as conceptual differences between authorship, co-authorship, and participation. The research deepens the evolution of the theory of the domain of the act, from the initial formulations by Hans Welzel to the systematization carried out by Roxin, with particular emphasis on the hypothesis of mediate authorship through organized apparatuses of power. The study analyzes the essential elements that characterize this form of authorship: the power of command, disconnection from the law, fungibility of the direct executor, and the executor's essentially elevated disposition toward the act. The dissertation also presents the main doctrinal criticisms of this theory, along with paradigmatic examples of its application in international jurisprudence, such as the Eichmann case, Fujimori, and the Berlin Wall shootings. Finally, based on specialized doctrine and Brazilian jurisprudence, the research assesses the feasibility of applying the theory to business organizations, reaching the positive conclusion that they can be recognized as organized apparatuses of power, thus allowing the imputation of mediate criminal responsibility to their managers. |
| Palavras-chave: | direito penal econômico concurso de pessoas autoria mediata domínio do fato domínio da organização economic criminal law co-offending mediate authorship domain of fact domain of the organization |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Edfre Rudyard da. Domínio da organização no contexto empresarial: reflexos e limites da autoria mediata a partir da teoria de Claus Roxin. 2025. 142 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3798 |
| Data de defesa: | 27-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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