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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3892| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O fenômeno da pejotização do empregado hipersuficiente à luz dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa |
| Título(s) alternativo(s): | The phenomenon of the “pejotização” of hypersufficient worker in light of the social values of work and free enterprise |
| Autor: | Coutinho, Marcos Vinicius ![]() |
| Primeiro orientador: | Medeiros, Breno |
| Primeiro membro da banca: | Medeiros, Breno |
| Segundo membro da banca: | Farias, James Magno Araújo |
| Terceiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Resumo: | A recente expansão do empreendedorismo e do número de pessoas jurídicas constituídas no Brasil ressalta o debate acerca do fenômeno da pejotização dos empregados hipersuficientes, tema que merece ser analisado a partir dos princípios fundamentais da livre iniciativa e do valor social do trabalho, tanto sob o aspecto teórico da Ciência Jurídica quanto sob o aspecto da compatibilidade material com a Constituição Brasileira de 1988. Para tanto, é imperioso, inicialmente, estudar os aspectos propedêuticos e históricos dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a aparente contradição entre os ideais contidos nesses valores constitucionais, bem como a possibilidade de harmonização da concessão de liberdade de iniciativa e, ao mesmo tempo, da valorização do trabalho humano. Com arrimo nesse estudo, encontrar-se-á presente o arcabouço jurídico-teórico para o exame da temática da pejotização, com enfoque no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de sua constitucionalidade nos casos em que o prestador é classificado como hipersuficiente. E, por fim, em conclusão, investigar-se-á se o fenômeno da pejotização, tal como tem sido admitido na jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, encontra guarita na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, notadamente na aplicação harmoniosa dos princípios fundamentais da livre iniciativa e do valor social do trabalho. |
| Abstract: | The recent expansion of entrepreneurship and the number of legal entities established in Brazil highlights the debate surrounding the phenomenon of “pejotização” (incorporation of a worker as a corporate entity instead of hiring them as an employee) of hypersufficient professionals, a topic that deserves to be analyzed based on the fundamental principles of free initiative and the social value of work, both from the perspective theory of Legal Science and from the aspect of material compatibility with the Brazilian Constitution of 1988. To this end, it is imperative, initially, to study the propaedeutic and historical aspects of the social values of work and free enterprise and the apparent contradiction between the ideals contained in these constitutional values, as well as the possibility of harmonizing the granting of freedom of initiative and, at the same time, valuing human work. Supporting this study, the legal-theoretical framework will be present for examining the issue of “pejotização”, focusing on the understanding of the Superior Labor Court and the Federal Supreme Court regarding its constitutionality in cases in which the provider is classified as hypersufficient. And finally, in conclusion, it will be investigated whether the phenomenon of “pejotização”, as it has been admitted in the predominant jurisprudence of the Federal Supreme Court, finds its place in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, notably in the harmonious application of the principles fundamental elements of free enterprise and the social value of work. |
| Palavras-chave: | direito empresarial direito do trabalho livre iniciativa valor social do trabalho pejotização trabalhador hipersuficiente labor law free enterprise social value of work “pejotização” hypersufficient worker |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Coutinho, Marcos Vinicius. O fenômeno da pejotização do empregado hipersuficiente à luz dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 2025. 174 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3892 |
| Data de defesa: | 9-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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